Justiça concede liberdade a Anabela Cardoso após falta de provas contra empresária
Amazonas – A empresária Anabela Cardoso Freitas teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares após decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que apontou fragilidade nos elementos apresentados contra ela durante as investigações da Operação Erga Omnes.
Na decisão assinada nesta quinta-feira (14), o magistrado destacou que o relatório final da Polícia Civil do Amazonas retirou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico que haviam sido atribuídas anteriormente à empresária. Segundo o documento, Anabela passou a ser investigada apenas por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ministro também ressaltou que o próprio Ministério Público não incluiu Anabela na denúncia apresentada contra outros investigados da operação. Conforme o texto judicial, os promotores reconheceram que “a persecução penal ainda não se encontra madura para o oferecimento da peça acusatória” contra ela, indicando ausência de elementos suficientes para formalizar uma acusação neste momento.
Outro ponto destacado na decisão é que não foram identificados indícios concretos de atuação direta de Anabela no chamado “núcleo de interface com a administração pública”, investigado no caso. A defesa argumentou que os fatos apontados envolviam condutas praticadas por terceiros, sem demonstração objetiva de participação da empresária.
Ao analisar o pedido, Ribeiro Dantas afirmou que a investigação já foi concluída, o que reduz os riscos de interferência na produção de provas. O ministro ainda observou que não há menção, no relatório final, a atuação violenta, liderança operacional ou risco atual provocado pela liberdade da investigada.
Com isso, o STJ entendeu que a manutenção da prisão preventiva não era mais necessária e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com investigados e monitoramento eletrônico.
A decisão também levou em consideração a situação familiar de Anabela. A defesa informou que ela é responsável pelos cuidados do filho com severas deficiências neuropsicológicas e transtornos psiquiátricos, sendo apontada como cuidadora exclusiva da criança.
Apesar da revogação da prisão preventiva, o processo segue em andamento e a empresária continuará respondendo às investigações em liberdade, mediante cumprimento das determinações judiciais.
Confira o documento completo:
