Governo do Amazonas anuncia reintegração de posse na invasão Monte Horebe
Manaus – Após meses de planejamento, o Governo do Amazonas anunciou nesta sexta-feira (28/02) o plano de reintegração do Monte Horebe. O local abriga uma das maiores ocupações irregulares de Manaus, vem avançando sobre áreas da Reserva Florestal Adolpho Ducke, e sofre atuação do tráfico de drogas. Na próxima segunda-feira (02/03), equipes do Governo farão triagem das famílias que moram na área, localizada na zona norte da capital, para a devida assistência. Todos os critérios mínimos para a garantia da dignidade humana na remoção serão assegurados, como grande diferencial da reintegração.
A partir deste sábado (29/02), o Estado já disponibilizará caminhões para o transporte de móveis das famílias. Levantamento do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) revela que a maioria dos barracos está desocupada, marcando apenas os lotes.
Os ajustes para a execução do plano de ação foram definidos em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SSP, realizada na manhã desta sexta-feira (28/02), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Estiveram presentes representantes da SSP-AM, das secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Assistência Social (Seas), Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), da Superintendência de Habitação (Suhab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), da Defensoria Pública (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MPE/AM).
“Essa é uma ação de Estado. Nosso foco, a preocupação do governador Wilson Lima, é com as pessoas, com quem de fato precisa de moradia e que também sofre com a atuação do tráfico de drogas. Vamos dar toda a assistência social a essas pessoas e vamos livrá-las das mãos da criminalidade”, destaca o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, que acompanha a evolução do Monte Horebe há anos, como defensor público. “O Monte Horebe surgiu da reintegração da Cidade das Luzes, que não teve o cuidado com as famílias que não tinham para onde ir e gerou outras invasões”, acrescenta.
Acordo na Justiça – A reunião no GGI ocorre após homologação, na semana passada, de acordo na Justiça para a reintegração da área pública, assinado pela Suhab, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. O acordo foi homologado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.
“As partes propuseram transação que possui como objeto a estruturação de política pública de moradia, no escopo de findar os litígios de ocupações irregulares que envolvam as comunidades localizadas em torno dos Conjuntos Habitacionais Viver Melhor I e II”, destaca o magistrado no documento.
O vice-governador explica que a homologação judicial do acordo foi uma preocupação do Estado desde o início. “A ação no Monte Horebe envolve questões sociais, de segurança pública e de meio ambiente. Colocar tudo no papel, com o devido cuidado em cada etapa, é uma garantia para todos, em especial para o Governo, de que a ação se dará de forma responsável, com o devido cuidado com as famílias desvalidas, para que se evite que a reintegração de uma ocupação irregular gere outras tantas. Queremos evitar os casos que aconteceram no passado”.
O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que o cuidado do Estado com a destinação das famílias foi primordial para a Defensoria assinar o acordo para a reintegração da área. “Uma de nossas maiores preocupações é com as famílias que de fato precisam de moradia, e o Governo, com o nosso acompanhamento, vai dar a assistência necessária”.
Erros do passado – Carlos Almeida lembra que a retirada das famílias da então Cidade das Luzes, em 2015, sem o cuidado com a destinação das famílias, resultou em novas ocupações, como o Monte Horebe. Segundo ele, uma cuidadosa triagem, para identificar as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, servirá para evitar que esse tipo de situação se repita, agravando a ocupação desordenada da cidade.
Em consenso no GGI, as ações sociais, de identificação e cadastro das famílias e de ordem pública caminharão em sincronia, para que toda a área seja desocupada em poucos dias. Esse trabalho será feito por profissionais da Sejusc e Seas, com acompanhamento direto da Defensoria Pública. A etapa seguinte será a ocupação da área pelas forças policiais, de forma permanente.
