Falta de transparência e problemas no estoque: TCE aponta falhas da era Wilson Lima na Saúde
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou uma série de falhas consideradas graves na gestão da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o governo Wilson Lima. As irregularidades envolvem desde falta de transparência até problemas no controle de estoques e pagamentos a fornecedores. As conclusões do tribunal revelam fragilidades estruturais na condução da política de medicamentos no estado, justamente em uma área considerada essencial para a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a decisão, a Cema deixou de cumprir regras básicas de transparência administrativa, como a divulgação da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores. Na prática, isso significa que não havia clareza pública sobre a fila de pagamentos, nem justificativas acessíveis para eventuais alterações nessa ordem, o que fere normas de publicidade da administração pública. O TCE também apontou falhas na gestão e no controle de medicamentos, determinando que a central passe a divulgar de forma ativa e atualizada os estoques disponíveis, tanto no almoxarifado central quanto nas unidades de saúde. A ausência dessas informações, segundo o tribunal, dificulta o acompanhamento por parte da população e pode agravar a falta de remédios nas unidades de atendimento.
Outro ponto crítico destacado na decisão é a necessidade de integração dos sistemas de controle de insumos do estado. Atualmente, segundo o tribunal, há fragilidades na consolidação de dados sobre entrada, saída e disponibilidade de medicamentos, o que compromete o planejamento e a eficiência da gestão. O TCE também determinou a criação de uma ferramenta digital para que a população possa registrar a falta de medicamentos diretamente nas unidades de saúde, o que, na avaliação dos conselheiros, evidencia a ausência de um sistema estruturado de monitoramento das demandas dos pacientes.
Além disso, o órgão recomendou ajustes na articulação entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Fazenda para garantir previsibilidade nos repasses e evitar gastos considerados recorrentes e ineficientes. Também cobrou celeridade nos processos de licitação para reduzir contratações diretas, que exigem maior controle e fiscalização. A decisão ainda estabelece que a Controladoria-Geral do Estado acompanhe o cumprimento das medidas e monitore a atualização dos dados oficiais.
O processo, originado a partir de representação do deputado estadual Wilker Barreto, coloca sob análise o funcionamento da Cema e amplia a pressão sobre a gestão da Saúde no governo Wilson Lima, especialmente em um setor historicamente sensível e alvo frequente de reclamações da população. Na prática, o que o relatório do TCE evidencia é um cenário de falhas acumuladas em áreas essenciais: transparência, controle de estoque, previsibilidade de pagamentos e acesso da população a informações básicas sobre medicamentos. Enquanto o governo terá de adotar uma série de ajustes exigidos pelo tribunal, o caso reacende o debate sobre a eficiência da gestão pública na área da Saúde e o impacto direto dessas.
