---
title: "Deu ruim: Tribunal de Contas cobra prefeito de Presidente Figueiredo após denúncia sobre licitação milionária"
description: "Amazonas – O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre critérios adotados em uma licitação realizada pela administração municipal. A Corte concedeu prazo de cinco dias para que o gestor justifique as exigências previstas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026. O […]"
url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/policia/deu-ruim-tribunal-de-contas-cobra-prefeito-de-presidente-figueiredo-apos-denuncia-sobre-licitacao-milionaria/"
type: "post"
published: "2026-11-12T13:21:58+00:00"
modified: "2026-11-12T13:21:58+00:00"
author: "Thiago Quara"
---

# Deu ruim: Tribunal de Contas cobra prefeito de Presidente Figueiredo após denúncia sobre licitação milionária

Amazonas – O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre critérios adotados em uma licitação realizada pela administração municipal. A Corte concedeu prazo de cinco dias para que o gestor justifique as exigências previstas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026.

O caso chegou ao Tribunal após uma representação apresentada pela empresa Base Construtora Ltda., que levantou questionamentos sobre as condições estabelecidas no edital. Entre os pontos contestados estão as exigências relacionadas à apólice e à consulta de informações no Sistema de Registro de Operações (SRO).

A empresa argumenta que o procedimento adotado pela Prefeitura não estaria seguindo o formato orientado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de apontar possíveis excessos nas exigências documentais.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/12091526/Captura-de-Tela-2026-11-12-as-09.14.51-803x1024.png)

**Questionamentos sobre a concorrência**

Na representação, a construtora afirma que os critérios estabelecidos poderiam dificultar a participação de empresas interessadas no processo, comprometendo a competitividade da disputa.

Diante disso, a empresa pediu ao TCE-AM a suspensão imediata da licitação e de qualquer outro procedimento relacionado ao certame.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/12091548/Captura-de-Tela-2026-11-12-as-09.15.12-795x1024.png)

**Tribunal cobra explicações da gestão municipal**

A decisão foi tomada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, que determinou a apresentação de esclarecimentos pela Prefeitura dentro do prazo de cinco dias.

O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na segunda-feira (10).