Defesa aponta falhas na denúncia da Operação Erga Omnes, pede rejeição de acusações e revela monitoramento de desembargadores do TJAM
Amazonas – A defesa da advogada Núbia Rafaela Silva de Oliveira, representada pelo advogado Tomás Gomes da Silva Neto, protocolou uma Defesa Prévia na Justiça do Amazonas pedindo a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público no âmbito de uma operação que apura suposta organização criminosa com ramificações voltadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e obtenção indevida de informações processuais.
No documento de 34 páginas, os advogados afirmam que a acusação não individualiza condutas concretas atribuídas à denunciada e estaria baseada em interpretações de conversas extraídas de aparelhos celulares de terceiros, sem a demonstração de atos praticados diretamente por ela.
Segundo a defesa, não há nos autos mensagens enviadas pela advogada, pagamentos realizados por ela, ordens transmitidas a investigados ou qualquer elemento material que demonstre sua participação direta nos crimes imputados.
“A denúncia utiliza expressões de elevada gravidade, mas não individualiza mensagem, pagamento, ordem, negociação, contato direto ou conduta material própria da requerente”, sustenta a peça.
Questionamentos sobre provas digitais
Um dos principais pontos levantados pela defesa diz respeito às provas digitais utilizadas na investigação.
Os advogados alegam que a acusação se apoia em relatórios produzidos a partir da extração de dados de celulares apreendidos com terceiros, sem que a defesa tenha recebido acesso integral aos arquivos originais, metadados, registros de integridade e demais elementos necessários para auditoria independente do material.
A tese apresentada é que relatórios policiais não podem substituir o acesso à prova digital original, especialmente quando servem de fundamento para acusações graves.
A defesa cita precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que reforçam a necessidade de preservação da cadeia de custódia e do acesso amplo aos elementos tecnológicos utilizados pela acusação.
Menções a magistrados e desembargadores
Outro ponto de destaque da manifestação envolve referências encontradas durante a investigação a magistrados, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Segundo a defesa, conversas e documentos constantes do inquérito mencionam gabinetes, processos judiciais, alvarás, despachos, votos e movimentações processuais relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.
Os advogados sustentam que essas circunstâncias deveriam ter sido submetidas à análise dos tribunais competentes antes da continuidade da investigação em primeiro grau.
A defesa ressalta que não está atribuindo qualquer prática criminosa às autoridades citadas, mas argumenta que a existência dessas referências exigiria controle jurisdicional específico sobre a competência do caso.
Exercício da advocacia
A peça também afirma que parte dos fatos narrados pela acusação decorre do exercício regular da advocacia criminal.
De acordo com a defesa, acompanhar clientes em delegacias, consultar processos, manter contato com partes interessadas e atuar em estratégias processuais são atividades inerentes à profissão e não podem, por si só, ser interpretadas como participação em organização criminosa.
O que acontece agora
Com a apresentação da defesa prévia, caberá ao juízo analisar os argumentos apresentados antes de decidir sobre o recebimento da denúncia.
Caso a denúncia seja recebida, o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Por outro lado, se o magistrado entender que existem falhas relevantes ou ausência de justa causa, poderá rejeitar total ou parcialmente as acusações formuladas contra a denunciada.
Até o momento, os argumentos apresentados refletem exclusivamente a versão da defesa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar a consistência das teses e a suficiência dos elementos reunidos pela acusação para a continuidade da ação penal.
Veja documento:
