Caso Orelha: adolescentes investigados por morte de cão comunitário estão em viagem à Disney
Brasil – A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a participação de um grupo de adolescentes nas agressões que resultaram na morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. O caso, que provocou forte comoção social, protestos e mobilização de ONGs de proteção animal, segue sob apuração e envolve também a suspeita de interferência de adultos no curso das investigações.
Orelha vivia há cerca de dez anos na região e era cuidado informalmente por moradores. Em janeiro, o animal desapareceu e foi encontrado dias depois caído, ferido e agonizando. Levado a uma clínica veterinária, não resistiu à gravidade das lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A morte do cão deu origem à campanha #JustiçaPorOrelha e recebeu apoio público de artistas e ativistas.
Até o momento, quatro adolescentes foram identificados como suspeitos das agressões, com base em imagens de câmeras de segurança e depoimentos colhidos pela polícia. Durante a fase de investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para recolher celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer a participação individual de cada jovem.
Dois dos adolescentes foram alvo direto das buscas. Os outros dois estão em uma viagem previamente programada aos Estados Unidos, para visitar a Disney, e devem retornar ao Brasil na próxima semana. Segundo a Polícia Civil, a viagem não tem relação com o caso e foi comunicada oficialmente à corporação durante o cumprimento dos mandados.
Por se tratarem de menores de 18 anos, os adolescentes não respondem pelo Código Penal comum. Caso a autoria seja confirmada, o inquérito será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, e eles poderão responder por ato infracional de maus-tratos a animal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas socioeducativas previstas vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida e, em situações excepcionais, internação, que tem prazo máximo de três anos e liberação obrigatória aos 21 anos de idade.
Além da conduta dos jovens, a Polícia Civil apura a atuação de adultos que teriam tentado interferir no processo. Pais e um tio de adolescentes investigados foram alvos de um inquérito específico por suspeita de coação de testemunha. Segundo o delegado Ulisses Gabriel, há indícios de que uma testemunha tenha sido ameaçada durante as investigações. Mandados de busca foram expedidos para localizar uma arma de fogo supostamente usada na intimidação, mas o objeto não foi encontrado. O inquérito foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário.
As famílias de dois dos adolescentes negaram publicamente o envolvimento dos filhos. Em notas divulgadas, afirmaram que eles estão sendo alvo de acusações injustas e de exposição indevida de dados pessoais nas redes sociais. Uma das famílias destacou que o jovem não aparece nos vídeos que circulam na internet e afirmou estar colaborando com as autoridades.
Para a advogada animalista Giovana Poker, o caso evidencia limitações do sistema jurídico brasileiro na punição de crimes cometidos contra animais quando os autores são menores de idade. Ela ressalta que animais comunitários têm a mesma proteção legal que qualquer animal doméstico, inclusive com respaldo constitucional contra crueldade física e psicológica. No entanto, pondera que, diante das regras do ECA, dificilmente haverá uma medida considerada proporcional à gravidade do ocorrido.
Segundo a especialista, embora o crime de maus-tratos com resultado morte preveja penas mais severas na legislação ambiental, a inimputabilidade penal dos adolescentes leva, na prática, à aplicação de medidas socioeducativas que podem ser vistas como brandas. Ainda assim, ela defende que, dentro dos limites legais, a resposta estatal precisa ser a mais rigorosa possível e acompanhada de responsabilização civil, inclusive por dano moral coletivo, diante do impacto emocional causado à comunidade.
Enquanto a investigação segue em andamento, o caso Orelha continua a mobilizar moradores, entidades de proteção animal e a comunidade artística, reacendendo o debate sobre crueldade contra animais, responsabilização efetiva e os limites da legislação brasileira diante de episódios de violência extrema.
