Fiscalização especial da Anatel sobre Oi vai ter foco na telefonia fixa
BRASÍLIA – O serviço de telefonia fixa prestado pela Oi, que atua com exclusividade em 2.980 municípios, conforme revelado pelo GLOBO nesta quarta-feira, é o foco principal do trabalho de fiscalização excepcional determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência vai realizar um trabalho de fiscalização abrangente, com o objetivo de indicar o rol de bens e direitos indispensáveis à prestação do serviço da Oi na telefonia fixa.
O “Diário Oficial da União” desta quarta-feira trouxe a publicação de acórdão da Anatel sobre o acompanhamento especial das concessionárias do grupo Oi, que entrou em recuperação judicial na segunda-feira. O documento é resultado de reunião extraordinária do conselho diretor da agência ocorrido na noite de segunda-feira.
De acordo com o acórdão, o trabalho voltado para a análise do sistema de telefonia fixa “deve contemplar não apenas os bens próprios do grupo (concessionárias e suas controladoras, controladas e coligadas), mas também os bens, serviços e sistemas de terceiros que vêm sendo empregados, além do estoque de partes e peças de reposição e expansão”.
O texto informa também que, em caso de venda de ativos sem prévia anuência da Anatel, a Oi deverá ser multada em valor duas vezes superior ao do bem vendido. E, se houve risco à prestação do serviço, o bem deverá ser reposto por outro.
A agência determinou também a instauração imediata de procedimento administrativo para verificar “eventuais alterações do cenário atual que justifiquem a adoção de medidas diversas das que ora se propõe, avaliando-se, inclusive, os aspectos relacionados à permanência de condições objetivas e subjetivas necessárias à manutenção das outorgas detidas pelas concessionárias do grupo Oi nas condições contratualmente firmadas com o poder concedente”.
