Suprema Corte se divide sobre ato de Obama contra deportação de imigrantes
WASHINGTON — A Suprema Corte dos EUA ficou dividida nesta segunda-feira entre reativar o plano do presidente Barack Obama de impedir a deportação de 4 milhões de imigrantes ilegais e regularizá-los. Em debates, os juízes progressistas defenderam o direito de dar direito de residência aos latinos irregulares no país, enquanto os cosnervadores firam contrários. Mesmo com a corte estando com oito membros após a morte repentina do conservador Antonin Scalia (que sinalizara que votaria contra), um empate derrubaria os esforços da Casa Branca.
Dois programas estão em questionamento: a Ação Diferencial para Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), que beneficia jovens sem antecedentes criminais que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, estudam e trabalham — os chamados “dreamers”; e a Ação Diferenciada para os Pais (Dapa), que beneficia imigrantes sem papéis, mas que tenham filhos nascidos nos EUA e, assim, com cidadania americana.
Do lado de fora da corte, muitos imgirante sprotestavam com cartazes e faixas pelo direito de serem beneficiados. No início da discussão, o advogado-geral do governo, Donald Verrilli Jr, disse que Obama está empenhado em casar a ação que ampara os imigrantes com políticas de endurecimento contra a vinda ilegal de mais pessoas. Os magistrados mais progressistas defenderam a proposta.
— Onze milhões de imigrantes vivem nas sombras no país. Eles estão aqui, queiram ou não — disse a juíza Sonia Sotomayor, ligada às políticas de Obama.
O Texas e outros 25 estados apresentaram uma demanda para bloquear o decreto executivo de Obama de 2014, que evadiu o Congresso, de maioria republicana. Os estados tinham conseguido suspender os programas numa decisão federal no Texas, que foi mantida por uma corte regional de Nova Orleans em outubro.
A Casa Branca sempre alegou que os atos executivos são constitucionais, mas juízes conservadores desafiaram as afirmações do governo, dizendo que ele saiu de suas atribuições, assim como afirmaram os estados peticionários.
— Deferir uma decisão sobre a deportação de milhões de pessoas é tarefa do Legislativo. É como se o presidente estivesse definindo uma política e o Congresso a executasse — criticou o juiz Anthony Kennedy.
Este julgamento será um importante precedente para outros decretos do presidente, que tem se utilizado do instrumento para driblar o Congresso opositor e avançar em temas como a reaproximação com Cuba e o controle de armas.
Se Obama acabar respaldado pela Suprema Corte, a Casa Branca prometeu que agirá rápido para implementar os programas e amparar os imigrantes antes de um sucessor assumir o posto.
