Órgão regulador fecha acordo com farmácias para vender maconha no Uruguai
MONTEVIDÉU – O Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Ircca), órgão encarregado de controlar e regulamentar a produção e a venda de canabis no Uruguai, fechou um acordo com a Associação de Farmácias para estabelecer as condições de comercialização da planta a partir de junho ou julho.
No acordo, se estabelecem as condições de funcionamento e também um termo de adesão voluntária das farmácias, que se comprometem a vender o produto de forma segura.
O convênio é uma forma de implementar a lei 19.172, que autoriza e regulamenta a venda da canabis. A lei foi aprovada em 2013 pelo congresso uruguaio, depois de ser proposta pelo então presidente José Mujica, cujo mandato foi de 2010 a 2015.
O acordo também prevê uma segunda etapa de formalização, que consiste em fazer testes técnicos de conectividade no Sistema de Informações do Ircca para garantir a rastreabilidade e a gestão dos pedidos de entregas.
As primeiras plantas estão crescendo em um prédio que pertence ao governo, e essa produção começará a ser vendida até julho – a informação foi dada à agência AFP por Milton Romani, Secretário Geral da Junta Nacional de Drogas.
As duas empresas que ganharam a licitação produzirão, em uma primeira etapa, duas toneladas de canabis por ano cada uma. Esse volume será destinado a 160 mil usuários – em um país que tem 3,5 milhões de habitantes.
Cada usuário poderá comprar 10 gramas por semana nas farmácias conveniadas, sob prévio registro que deve ser feito nos correios. As exigências são que o usuário seja maior de idade e cidadão uruguaio – estrangeiros só são aceitos se residem no país há, no mínimo, dois anos.
