Novo pacote migratório em Portugal endurece regras; brasileiros são o grupo mais afetado; saiba mais
Mundo – Nesta terça-feira, 30, o Parlamento de Portugal aprovou a nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras para imigrantes.
Entre os pontos mais polêmicos estão novas restrições ao reagrupamento familiar e ao processo de regularização de estadia no país.
O texto aprovado substitui uma proposta anterior rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que havia considerado inconstitucionais algumas medidas e apontado que certas exigências eram “vagas”.
Nesta segunda versão, o governo manteve grande parte do conteúdo, mas acrescentou ajustes, sobretudo para atender às críticas relacionadas ao reagrupamento familiar.
A aprovação veio com apoio da base do primeiro-ministro conservador Luís Montenegro e da sigla de ultradireita Chega: foram 160 votos favoráveis contra 70 contrários.
As mudanças afetam de maneira significativa os brasileiros, já que o novo modelo altera as condições de residência para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e impõe novas regras para concessão de vistos de trabalho.
Agora, o texto segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Vale lembrar que foi ele quem levou a versão inicial ao Tribunal Constitucional, diante de dúvidas sobre sua legalidade.
1. Fim da regularização a partir do turismo
Uma das alterações mais impactantes é a proibição definitiva de transformar uma estadia temporária em permanência legal. Antes, era possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar residência, um caminho usado por muitos brasileiros.
Embora a prática já tivesse sido limitada em 2024, ainda havia brechas para cidadãos do Brasil e do Timor-Leste. Com o novo projeto, essa alternativa deixa de existir. Quem quiser permanecer no país precisará entrar já com o visto correspondente.
2. Reagrupamento familiar com prazo mínimo
O direito de levar familiares para morar em Portugal também passa a ter restrições. Agora, só será possível solicitar a reunião após dois anos de residência legal, anteriormente, não havia carência de tempo.
Apesar disso, a nova lei abre exceções. A isenção do prazo poderá ser concedida para casos envolvendo filhos menores, parentes com deficiência, dependentes ou familiares altamente qualificados.
Outra novidade é a inclusão de situações específicas: casais com filhos em comum terão direito ao reagrupamento imediato, enquanto aqueles sem filhos poderão solicitar após um ano, desde que a união seja reconhecida pela legislação portuguesa. Casamentos de menores, poligâmicos ou forçados ficam excluídos.
Além disso, a manutenção da autorização de residência passa a depender de medidas de integração. O governo acrescentou no texto que esses requisitos incluem “formação na língua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais portugueses”.
Se as condições não forem cumpridas, a autorização poderá não ser renovada. Outras exceções também foram acrescentadas, como motivos humanitários ou comprovação de vínculos fortes com Portugal, mas a decisão final ficará a cargo da Justiça.
3. Novas exigências para cidadãos da CPLP
O endurecimento atinge especialmente brasileiros. A lei agora obriga que o pedido de residência seja feito ainda no país de origem, mediante visto consular. Isso vale tanto para trabalho quanto para estudo ou aposentadoria.
Vistos de procura de trabalho serão concedidos apenas a profissionais “altamente qualificados”. Quem não conseguir colocação no prazo estabelecido terá de retornar ao país de origem, podendo tentar novamente somente após um ano.
Outros trabalhadores só terão acesso ao visto se já apresentarem contrato de trabalho antes da entrada em Portugal.
4. Avanço de medidas anti-imigração
As mudanças fazem parte de um movimento mais amplo que reflete a guinada política em Portugal e a pressão crescente da ultradireita. A imigração se tornou tema central nas últimas eleições, impulsionando o partido Chega, segundo mais votado no pleito legislativo.
Em junho, milhares de estrangeiros, incluindo brasileiros, tiveram suas manifestações de interesse negadas. Agora, a tendência é de restrições cada vez mais duras, alinhadas com políticas já vistas em outros países da Europa.
5. Lei da nacionalidade
Além das mudanças já aprovadas, outra frente de discussão no Parlamento é a alteração da Lei da Nacionalidade. A proposta elimina o direito automático de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território português. Pela nova regra, os pais precisarão comprovar três anos de residência legal antes do nascimento para que a criança possa obter nacionalidade.
O governo também sugere ampliar o tempo mínimo de residência para pedir cidadania: de cinco para dez anos. Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, esse prazo seria reduzido para sete.
Outro ponto prevê que estrangeiros naturalizados poderão perder a cidadania caso sejam condenados por crimes graves.
Hoje, Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de imigrantes, o que corresponde a 15% da população do país — número quatro vezes maior do que em 2017. Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com mais de 500 mil residentes em 2023, de acordo com o Itamaraty.
