Justiça dos EUA autoriza caça a bens de luxo ligados ao Master e a Daniel Vorcaro
Mundo – A busca por ativos da liquidação do Banco Master acaba de ganhar um capítulo decisivo em solo americano. Em uma decisão que amplia os horizontes da investigação para além das fronteiras brasileiras, o juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, deu sinal verde para que a EFB Regimes Especiais de Empresas — entidade responsável pela liquidação da instituição — inicie uma varredura internacional em busca de bens possivelmente ocultados.
O Cerco ao Mercado de Luxo
O magistrado autorizou a emissão de intimações direcionadas a um ecossistema de alto padrão que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas de luxo. Ao todo, 16 entidades foram classificadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. O objetivo é claro: identificar se o patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro, ou de pessoas ligadas a ele, foi convertido em bens de difícil rastreio ou movimentado de forma a evitar os credores.
A investigação se apoia em um argumento central aceito pela corte: a mistura de patrimônios. Segundo o juiz Grossman:
“Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a ordens automáticas de congelamento inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial.”
A Estratégia da Defesa e os Limites da Corte
A defesa de Daniel Vorcaro tentou barrar o avanço das investigações, classificando os pedidos da EFB como “vagos” e alegando violação do direito à privacidade. No entanto, o tribunal entendeu que não houve comprovação de “causa justa” para impedir o acesso às informações, uma vez que o interesse da administração da massa falida prevalece sobre as objeções apresentadas.
Apesar da vitória da EFB, houve uma ressalva importante:
A Regra do Processo Pendente: O juiz barrou investigações paralelas sobre ativos que já são objeto de ações judiciais específicas. A Mansão de US$ 32 milhões: Uma propriedade na Flórida, ligada à família Vorcaro (incluindo o pai e a irmã do banqueiro), não poderá ser alvo de coletas de provas amplas neste momento, devendo seguir ritos processuais mais restritivos.
O Mecanismo do “Constructive Trust”
Um dos pontos mais sensíveis da decisão é a possibilidade de aplicação do constructive trust. Esse dispositivo jurídico permite que, caso seja comprovado que bens registrados em nome de terceiros pertencem, de fato, ao real beneficiário da fraude ou da ocultação, eles sejam transferidos compulsoriamente para a massa falida.
Com o aval da justiça americana, o processo de liquidação do Master entra em uma fase de alta pressão sobre os controladores, buscando reaver valores que, segundo dados da Receita Federal citados no processo, acompanharam um crescimento patrimonial de Vorcaro na ordem de mil vezes em apenas uma década.
