Juiz ordena que Alfândega dos EUA terá que reembolsar tarifas ilegais de Trump
Mundo – Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo norte-americano comece a devolver bilhões de dólares a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais. A decisão foi tomada após entendimento da Suprema Corte, no mês passado, que apontou a cobrança indevida dos valores.
Na decisão, o juiz Richard Eaton ordenou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras finalize o cálculo das importações sem aplicar as tarifas e realize os reembolsos com juros. O processo envolve a revisão do custo de milhões de remessas que entraram no país.
Segundo a agência, a operação é inédita em escala e pode exigir a análise manual de mais de 70 milhões de registros de importação. O governo havia solicitado até quatro meses para avaliar como realizar os pagamentos.
Estima-se que os Estados Unidos tenham arrecadado mais de US$ 130 bilhões com as tarifas consideradas ilegais, adotadas durante a política comercial do governo de Donald Trump. A decisão do juiz foi tomada em ação movida pela empresa Atmus Filtration, que afirma ter pago cerca de US$ 11 milhões em cobranças indevidas.
