EUA impõem tarifas ao Brasil sob alegação de trabalho forçado; Governo Federal contesta
Mundo – Tarifas adicionais nos produtos brasileiros estão no centro de uma nova controvérsia entre o Brasil e os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil contestou, na tarde desta quarta-feira (3), a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada pelos norte-americanos são alegadas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.
Reações do Brasil
Em resposta, o governo brasileiro reafirmou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas como referência internacional no combate ao trabalho forçado, destacando a combinação de fiscalizações rigorosas, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. Essa avaliação contrasta com as alegações feitas pelos EUA, que tentam associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, afirmaram as autoridades brasileiras.
A decisão do USTR está fundamentada em investigações de práticas comerciais desleais, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, que permite aos EUA investigar e retaliar países que adotem práticas prejudiciais aos interesses norte-americanos. Este movimento é parte da tentativa da administração Biden de reestabelecer tarifas de emergência que haviam sido anuladas por decisão da Suprema Corte em fevereiro.
Outras Taxações e Barreira Comercial
Além das tarifas citadas anteriormente, os EUA também anunciaram a possibilidade de taxar importações do Brasil com uma nova tarifa punitiva de 25%. As alegações incluem práticas que seriam consideradas “desleais”, incluindo o comércio digital através do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de áreas florestais. O governo brasileiro já se manifestou contra essa iniciativa, considerando-a uma interferência em políticas internas e uma barreira ao comércio.
A nota do Itamaraty menciona que o Brasil poderá utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. Este é um passo significativo na proteção dos interesses nacionais em um cenário global complexificado por disputas comerciais.
Compromissos do Brasil com Trabalhos Dignos
O Brasil também reiterou seu compromisso contínuo de eliminar o trabalho forçado através de mecanismos institucionais e de regulamentação. O governo forneceu explicações sobre o arcabouço legal nacional que proíbe a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado. As autoridades aduaneiras do Brasil possuem a competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias estrangeiras que estejam em desacordo com a moral pública, a saúde e a ordem públicas.
O texto da nota aponta ainda que os acordos comerciais celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, que abrangem tratados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), incluem compromissos para a eliminação do trabalho forçado, demonstrando a seriedade com que o Brasil trata esse tema. O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil se comprometeu a continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em colaboração com parceiros locais e a OIT.
Conflitos comerciais, como o que está atualmente em discussão, ressaltam a necessidade de um diálogo construtivo entre as nações. O Brasil espera que as recomendações preliminares do USTR não se tornem tarifas efetivas, e reafirma o compromisso de adotar medidas para cortar danos econômicos que possam impactar negativamente a renda e o emprego dos brasileiros.
