China aprova lei para restringir atividades de ONGs estrangeiras no país
PEQUIM — A China deu um grande passo nesta quinta-feira para impor maior controle e limitar as influências ocidentais sobre a sociedade chinesa. O governo do presidente Xi Jinping aprovou uma nova lei para restringir o trabalho de organizações estrangeiras e seus parceiros locais através, sobretudo, da supervisão policial. Mais de 7 mil ONGs de fora do país serão afetados, de acordo com a imprensa estatal.
Grupos estrangeiros que trabalham na sociedade civil chinesa — em questões incluindo o meio ambiente, a filantropia, as trocas culturais, a educação e os negócios — agora terão que encontrar um patrocinador oficial e se registrar com a polícia. As organizações que não receberem aprovação oficial serão forçada a interromper suas operações no país. Muitos grupos provavelmente terão que reduzir ou eliminar programas políticamente sensíveis.
A nova lei é a última de uma série de ações de Xi Jinping contra influências ocidentais e ideias consideradas ameaças à sobrevivência do Partido Comunista — como o judiciário independente e a liberdade de imprensa. O presidente se afasta bruscamente de vários de seus antecessores que, durante décadas, buscaram especialistas estrangeiros para modernizar a sociedade chinesa.
A iniciativa também faz parte de uma tendência global liderada por poderosas nações, incluindo a Rússia e a Índia. Estes países vem registrando o aumento da repressão contra organizações não governamentais na tentativa de fortalecer ainda mais o poder estatal.
A perspectiva de uma nova lei de restrição causa considerável ansiedade entre organizações não governamentais chinesas e estrangeiras já no ano passado. Países como os Estados Unidos iniciaram uma campanha para que Pequim desmantelasse a proposta legislativa.
Apesar dos clamores generalizados, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, principal entidade parlamentar da China, aprovou a nova lei e manteve os aspectos mais severos do projeto. A polícia poderá examinar todos os pormenores das operações destas organizações a qualquer momento, incluindo suas finanças. Embora as autoridades chinesas já tivessem grande poder, os grupos estrangeiros temem que a polícia monitore suas atividades com muito mais vigor por conta da mudança formalizada na legislação.
— Eu acho que mais importante do que a própria lei será a sua implementação. Eu acho que as ONGs do exterior agora precisam focar em como se envolverão neste longo processo — disse Shawn Shieh, membro de uma iniciativa que monitora de perto os grupos não governamentais na China.
Autoridades em Pequim já caracterizaram ONGs estrangeiras como “mãos negras” que trabalham para ameaçar o partido único que governo o país. Além disso, os grupos também são acusados de instigar o Umbrella Movement, movimento pró-democracia que gerou manifestações em Hong Kong.
— A lei sobre as ONGs estrangeiras é como muitas outras iniciativas da era Xi: outra ferramenta para legalizar abusos de direitos humanos — diz Sophie Richardson, diretora da organização Human Rights Watch na China.
