Acordo entre UE e Turquia para frear crise migratória viola lei internacional, diz Acnur
BRUXELAS — A ONU expressou preocupação nesta terça-feira em relação ao polêmico acordo anunciado pela UE de devolver à Turquia todos os imigrantes que desembarquem ilegalmente nas ilhas gregas, inclusive os sírios. Mas, para cada refugiado enviado para o território turco, um instalado no país será recebido pelas nações do bloco. Para o diretor da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) na Europa, Vicente Cochelet, a decisão viola a legislação do bloco que determina o direito de proteção aos que fogem da guerra e buscam refúgio no continente.
— A expulsão colectiva de estrangeiros é proibida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos — disse Cochetel durante entrevista em Genebra. — Um acordo que prevê o retorno para um terceiro país terceiro não é compatível com o direito europeu, não é consistente com a lei internacional.
A organização Human Rights Watch também criticou o acordo por avaliar que ele levará a “expulsões massivas” de refugiados e ressaltou que a Turquia não pode ser considerado um país seguro para devolver imigrantes de maneira generalizada. Da mesma forma, o Fundo da ONU para a Infância (Unicef) também demonstrou receio sobre a decisão, indicando que muitos detalhes ainda estão obscuros.
— O princípio fundamental de “não causar danos” deve ser aplicado a cada passo do caminho — disse a porta-voz da Unicef, Sarah Crowe. — Isso significa, em primeiro lugar, que deve ser garantido o direito das crianças de pedir proteção internacional. As crianças não devem ser devolvidos se enfrentam riscos, incluindo a detenção, recrutamento forçado, o tráfico ou exploração.
Além da troca de migrantes, o acerto entre a UE e a Turquia prevê o aumento para € 6 bilhões a ajuda dada a Ancara para lidar com a crise de refugiados. Também fica estabelecido que as duas partes vão avançar com o processo de adesão do país na comunidade europeia.
Ao lado do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, o presidente da Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que o pacto foi um grande avanço. A chanceler alemã, Angela Merkel, também elogiou a mudança.
— O que fizemos foi voltar ao princípio: que o asilo se pede ao chegar e que o refugiado não decido para onde ir — disse Merkel, contradizendo a promessa que fez de acolher todos os sírios em solo alemão.
Segundo fontes do bloco, o acolhimento aos refugiados a partir da Turquia deverá envolver todos os Estados membros da UE, provavelmente com uma cota de distribuição similar da proposta no ano passado para os imigrantes que desembarcaram na Grécia e Itália. Mas a medida já enfrentou resistência. O premir húngaro, Viktor Orbán, já deixou claro que não concorda com a realocação obrigatória.
Essa não é a única divergência. O Chipre, que mantém uma disputa com Ancara devido à ocupação turca do Norte da ilha, não está disposto a participar do processo de adesão da Turquia à União Europeia, que faz parte da negociação. França e outras nações também estão reticentes sobre o polêmico projeto. Mas os detalhes sobre a proposta ainda vão ser acertados em uma nova cúpula prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de março.
