Acordo entre UE e Turquia para frear crise migratória viola lei internacional, diz Acnur
BRUXELAS — Na tentativa desesperada de frear o fluxo de migrantes, a União Europeia chegou na segunda-feira à noite a um acordo polêmico de devolver à Turquia todos os estrangeiros que desembarquem ilegalmente nas ilhas gregas, inclusive os sírios. Mas, para cada cidadão sírio enviado de volta, um outro instalado na Turquia será aceito em solo europeu. Mas para a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), a decisão viola direito de proteção as que fogem da guerra e buscam refúgio na Europa, previsto na legislação do bloco e princípios internacionais.
— A expulsão colectiva de estrangeiros é proibida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos — disse Vincent Cochetel, diretor regional do Acnur na Europa, durante entrevista em Genebra. — Um acordo que prevê o retorno para um terceiro país terceiro não é compatível com o direito europeu, não é consistente com a lei internacional.
O Fundo da ONU para a Infância também expressou preocupação profundas sobre o acordo, ressaltando que muitos detalhes ainda estão obscuros.
— O princípio fundamental de “não causar danos” deve ser aplicado a cada passo do caminho — disse a porta-voz da Unicef, Sarah Crowe. — Isso significa, em primeiro lugar, que deve ser garantido o direito das crianças de pedir proteção internacional. As crianças não devem ser devolvidos se enfrentam riscos, incluindo a detenção, recrutamento forçado, o tráfico ou exploração.
O acerto entre a UE e a Turquia também prevê o aumento para € 6 bilhões a ajuda dada a Ancara para lidar com a crise migratória. Além disso, fica estabelecido que as partes vão avançar com o processo de adesão do país na comunidade europeia.
Ao lado do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, o presidente da Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que o pacto foi um grande avanço. A chanceler alemã, Angela Merkel, também elogiou a mudança.
— O que fizemos foi voltar ao princípio: que o asilo se pede ao chegar e que o refugiado não decido para onde ir — disse Merkel, contradizendo a promessa que fez de acolher todos os sírios em solo alemão.
Segundo fontes do bloco, o acolhimento aos refugiados a partir da Turquia deverá envolver todos os Estados membros da UE, provavelmente com uma cota de distribuição similar da proposta no ano passado para os imigrantes que desembarcaram na Grécia e Itália. Mas a medida já enfrentou resistência. O premir húngaro, Viktor Orbán, já deixou claro que não concorda com a realocação obrigatória.
Essa não é a única divergência. O Chipre, que mantém uma disputa com Ancara devido à ocupação turca do Norte da ilha, não está disposto a participar do processo de adesão da Turquia à União Europeia, que faz parte da negociação. França e outras nações também estão reticentes sobre o polêmico projeto. Mas os detalhes sobre a proposta ainda vão ser acertados em uma nova cúpula prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de Março.
