Michel Temer envia ao Congresso projeto que reduz área de floresta no Pará
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, Estado do Pará”.
A medida propõe transformar aproximadamente 27% da Floresta Nacional do Jamanxim em área de proteção ambiental (APA). Na prática, o projeto reduz o nível de conservação da área.
A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, e ocorre quase um mês depois de Temer ter vetado a Medida Provisória 756 e trechos da Medida Provisória 758, que reduziam o nível de proteção ambiental de parte da Floresta Nacional do Jamanxim para abrir espaço a exploração comercial. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que foi favorável aos vetos, avisou que o governo enviaria outra proposta ao Congresso para tratar do assunto.
Sarney Filho havia declarado que a intenção do governo era propor um projeto de lei com o teor da proposta original, com a redução da proteção ambiental de um área de 300 mil hectares da floresta, menor que os mais de 480 mil hectares previstos nas MPs vetadas. A publicação no Diário Oficial não traz o conteúdo do projeto.
Com informações do Estadão Conteúdo.
