Defensoria pede na Justiça que governo do AM e prefeitura de Manaus comprem mais vacinas
Amazonas – A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo do estado e a prefeitura de Manaus a adquirirem doses de vacinas contra a Covid-19 em número suficiente para imunizar os grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação contra a doença. O prazo proposto é de 15 dias. A ação ainda precisa ser julgada.
Conforme a ação, as vacinas da capital devem ser custeadas tanto pela prefeitura quanto pelo estado , e as doses do interior, com exclusividade, pelo governo do estado, em razão da insuficiência econômica dos municípios. Como medida de apoio para que a ação seja cumprida, há pedido de fixação de multa de R$ 100 mil, por dia de atraso na implementação da ordem judicial.
Segundo o defensor público, Rafael Barbosa, o Amazonas enfrenta o quadro mais caótico instaurado pela pandemia de Covid-19, marcado pela falta de oxigênio e pelo estrangulamento do sistema de saúde, público e privado, sendo a vacinação a única forma de controle efetivo do vírus.
De acordo com Rafael, outros estados e municípios, que exibiam curva de disseminação da Covid-19 mais contida, optaram por negociar com laboratórios internacionais, por própria conta, a aquisição de imunizantes. Contudo, em resposta a ofício enviado pela Defensoria Pública, no dia 11 de dezembro, que solicitava informação sobre a existência de plano estadual de vacinação, o “Estado deixou claro que não pretendia negociar, diretamente, com nenhum laboratório internacional”.
O defensor ressalta que a situação emergencial de saúde pública e sanitária evidenciou a falta de uniformidade e coordenação entre governos e a ausência de preparação dos dirigentes, para a estruturação de políticas públicas efetivas de combate ao novo Coronavírus.
