TRE-AM inicia Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral
Manaus – De olho nas redes sociais e na proximidade de datas importantes do calendário eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou, nessa quarta-feira (18), as atividades da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral com a inauguração do centro de operações. O local receberá as denúncias e concentra a atuação das juízas durante as blitzes de propaganda eleitoral.
De acordo com o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, inicialmente o Centro irá atender e apurar in loco as denúncias da capital e as outras 47 zonas eleitorais do interior também estão aparelhadas para receber denúncias. “Estamos compartilhando informações com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para melhor proceder. A intenção é combater as más propagandas, fake news e os que merecerem serão, sim, punidos”, afirmou.
A Comissão é composta por três juízas, com a assessoria de 20 servidores, e funciona no prédio anexo do TRE-AM de 8 às 19h. Diferente do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News que dita política de atuação e investigação, a Comissão atua na repressão da propaganda irregular na rua e nos meios digitais.
“Crimes eleitorais e outras condutas ilegais serão analisadas pelo próprio pleno do TRE. Já fizemos reuniões com a executiva do Facebook, Whatsapp e eles estão preparados para dar uma resposta em até 24 horas porque a propaganda irregular não pode esperar muito. Se está irregular tem que ser reprimido”, avalia a juíza Andrea Medeiros.
Canais
Conforme a juíza Rebeca Mendonça, o TRE-AM irá disponibilizar em breve um contato via WhatsApp, um número de telefone convencional e e-mail para o encaminhamento de denúncias. “Se preferir, o eleitor pode vir pessoalmente até a sala da Comissão. Mediante denúncia, iremos verificar a veracidade e de maneira imediata tomar providências seja notificando a parte ou verificando in loco a procedência da denúncia”, explicou.
Além do aplicativo Pardal, o eleitor pode encaminhar denúncia sobre a realização de propaganda eleitoral irregular à Justiça Eleitoral, compra de votos e outras denúncias para o endereço de e-mail (eleições.am@dpf.gov.br) da Polícia Federal.
Campanha antecipada
A magistrada frisou que a fiscalização durante a pré-campanha será no combate à propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, campanha antecipada se caracteriza pelo pedido de voto explícito.
“O pedido expresso de voto é ‘vote em mim ou’ ‘eu peço o seu voto’. E o explícito é aquele que pelo contexto evidenciado de forma muito clara aquele pré-candidato está pedindo voto”, explicou.
R$ 15 milhões
É o orçamento previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o primeiro turno da eleição. Em caso de segundo turno, o pleito custará R$7 milhões.
800 registros
É a estimativa de candidaturas do TRE-AM para o pleito deste ano, segundo o presidente da Corte. De 20 de julho a 15 de agosto é o período para requerer o registro.
Fake news
Na última segunda-feira, 16, representantes de partidos políticos assinaram termo de compromisso proposto pelo Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas (fake news) manifestando a disposição em não utilizar ou disseminar notícias e informações mentirosas durante a campanha eleitoral deste ano . A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar, este ano, com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores; para isso renovou parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.
Propaganda eleitoral inicia em 16 de agosto
– Nas ruas serão autorizados carros de som e minitrios apenas nas carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios, sempre respeitando o limite de 80 decibéis a sete metros do veículo.
– Em veículos, os adesivos não poderão ter mais de meio metro quadrado ou, no vidro traseiro, o tamanho máximo do para-brisa traseiro.
– Na Internet, a novidade fica por conta da liberação do impulsionamento de conteúdos em redes sociais, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos.
– A multa pela prática de propaganda na Internet em desacordo com a lei é de R$5 a 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa.
– A propaganda no rádio e televisão começa no dia 31 de agosto e vai até 4 de abril. Em caso de segundo turno, ela será retomada na primeira sexta-feira após 7 de outubro. O tempo de propaganda foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos cada para eleição majoritária (presidente e governador) e proporcional (deputado estadual e federal).
– Pesquisas eleitorais devem ser registradas cinco dias antes da divulgação, por seu turno.
Resposta ao cidadão
A Justiça Eleitoral está de portas abertas e pronta para investigar e dar uma resposta ao cidadão. As ações do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News são ações preventivas. As denúncias que o Comitê receber, ele encaminha para o Centro de Operações (Comissão de Fiscalização), Polícia Federal e o Ministério Público e com isso permitir uma amplitude a esse combate. A Justiça eleitoral propõe uma eleição na qual os candidatos façam as suas propostas”, afirma o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.
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