Presidente Jair Bolsonaro prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Trata-se do direito de redução de 75% do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas incentivadas.
O Projeto de Lei 10160/18, do Senado, foi aprovado na Câmara Federal no dia 11 de dezembro. Os incentivos são válidos para as áreas das superintendências do Nordeste (Sudene), Centro-Oeste (Sudeco) e da Amazônia (Sudam).
A redução do Imposto de Renda sobre o lucro é parte do pacote de incentivos da Zona Franca de Manaus. Foi estabelecida na Medida Provisória 2.199-14, em vigor de 2001 a 2018. Agora, com o projeto sancionado por Bolsonaro, o incentivo está prorrogado até 2023.
“É um avanço e uma demonstração de boa vontade do presidente para com a Amazônia Ocidental. É o primeiro sinal de que a Zona Franca terá tratamento diferenciado”, disse o deputado federal eleito Pablo Oliva (PSL). Ele passou o dia na Casa Civil da Presidência da República, até obter garantia de que o decreto da sanção seria publicado.
O ministro Paulo Guedes, que assumiu o chamado “Superministério da Economia”, disse que o governo Bolsonaro vai rever incentivos fiscais. A pasta engloba Economia, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
A disposição de Guedes colocou em alerta a Zona Franca, sempre na mira dos burocratas. Ainda mais porque a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está sob o comando do superministro. A sanção do incentivo do Imposto de Renda, via Sudam, é um sinal de esperança para o modelo.
Suframa e PF-AM
O presidente Bolsonaro deve enviar para o Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta (04/01), nomes dos novos integrantes do Governo. Entre eles devem estar os dos escolhidos para superintendentes da Suframa e da Polícia Federal (PF) no Amazonas.
Há uma batalha surda entre parlamentares federais do Estado para indicação de nomes. Os escolhidos, porém, já estariam consolidados nas mesas dos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Superministério).
FONTE: BLOG DA FLORESTA
