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Presidente da Câmara, Joelson Silva, pede rapidez na análise da LOA para votar logo parecer das comissões

Presidente da Câmara, Joelson Silva, pede rapidez na análise da LOA para votar logo parecer das comissões

Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), pediu celeridade nas análises das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei 349/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), para que, na próxima semana, já seja votado em plenário o parecer das duas comissões. A proposta orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano – prevista em R$ 6,2 bilhões -, e o projeto de atualização do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) foram deliberados nesta segunda-feira (4).

“Nosso interesse é colocar em discussão e votação o parecer das comissões já na próxima semana, sem atropelar os trâmites que precisam ser obedecidos e, assim, abrir prazos para apresentação das emendas”, disse Joelson Silva, garantindo dilatar o prazo de cinco dias (como preconiza o regimento interno), para mais dias, afim de que os vereadores ganhem tempo para se debruçar em cima da LOA.

O presidente observou que o projeto apresentado pelo Executivo será o último da gestão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e representa 21% a mais  que o orçamento previsto para 2019, estimado em R$ 5,1 bilhões. Desse valor, a maior fatia está prevista para a Educação, somando recursos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Já para a Saúde, a previsão orçamentária é de R$ 976,7 milhões.

“Será o último orçamento a ser executado nessa administração do prefeito Arthur. Isso requer, desta casa, uma avaliação mais criteriosa, pois a LOA que aprovarmos aqui já será para o próximo prefeito eleito em outubro do ano que vem”, ressaltou o parlamentar.

Conforme o projeto deliberado na CMM, R$ 3,5 bilhões serão provenientes de recursos do Tesouro Municipal, enquanto que R$ 2,7 bilhões são previstos de demais fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.

PPA

Para evitar incompatibilidade com a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Plano Plurianual (2018-2021), mesmo que já tenha sido aprovado para os quatro anos consecutivos, quando sofre alterações, ajustes nas metas, projetos, programas e ações, passa pela análise e aprovação da Câmara.

Tramitação

Após deliberação da LOA e do PPA em plenário, os projetos seguem para análise das comissões de Justiça e Finanças e, em seguida, retornam para o plenário para aprovação do parecer das comissões em primeira discussão e, consequentemente, para abertura do prazo de apresentação das emendas impositivas.

A CMM terá até a ultima sessão plenária para aprovar a LOA e o PPA e encaminhar o documento ao chefe do Executivo.

De acordo com o regimento interno da CMM, o prazo para a apresentação das emendas é de cinco dias úteis, mas, normalmente o presidente da Câmara prorroga esse prazo para que os vereadores possam garantir melhor a aplicação de suas emendas impositivas, previstas na Lei Orgânica do Município (Loman).

O valor da emenda impositiva destinada a cada vereador é de R$ 659 mil, para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer, ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações – com vistas ao melhoramento e à qualidade de vida do cidadão –, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.

Na próxima semana, a Diretoria Legislativa da CMM e os técnicos das secretarias municipais vão realizar reuniões com assessores parlamentares para demonstrar como as emendas impositivas devem ser elaboradas, e apontar ações para aplicação dos recursos.


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