Prefeitura suspende cobrança de taxa de coleta de lixo em Manaus
Prevista para ser cobrada em junho deste ano, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) ou, simplesmente, Taxa de Coleta de Lixo, terá sua implementação suspensa na capital. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito Arthur Virgílio Neto nesta quinta-feira (14), depois do pleito da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela revisão de alguns parâmetros para efetivação da cobrança da taxa.
Segundo o prefeito, quase todas as capitais brasileiras estão em consonância com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e fazem uso da taxa do lixo para cobrir custos dos serviços públicos de coleta domiciliar. A taxa seria cobrada da parcela da população que se utiliza do serviço, preservando os cidadãos mais carentes.
Ajustes
Conforme documento protocolado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da CMM, presidida pelo vereador Gilvandro Mota (PTC), a implementação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares esbarra nos artigos 86 e 87 da referida proposta, que versam sobre a obrigatoriedade da autodeclaração do contribuinte quanto à classificação da sua Unidade Geradora de Resíduos (UGR).
