Prefeito decreta medidas para garantir serviços à população e restringir concentração de pessoas
Manaus – Três medidas já anunciadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais provocados pelo novo coronavírus, foram publicadas na edição 4.806 do Diário Oficial do Município (DOM). As ações garantem a regularidade de serviços, como o fornecimento de água, proibindo o corte mesmo de quem está inadimplente, e restringem as situações de concentração pública por eventos de qualquer natureza que necessitem de autorização do município.
“Nesse momento muito difícil para a saúde e para a economia, temos adotado medidas que ajudem a população a enfrentar essa pandemia. Não podemos dizer para as pessoas ficarem em suas casas e cortar o abastecimento de água, isso seria cruel. Além do fato de que a água é um dos elementos mais importantes no combate à Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Da mesma forma, estamos fazendo todo o esforço para evitar aglomerações, o mais importante é a saúde, é a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
A partir da publicação do decreto municipal 4.790 e até junho deste ano, estão suspensas as autorizações para a realização de eventos públicos com concentração superior a cem pessoas, bem como revogadas as autorizações já concedidas.
Já o decreto 4.791 proíbe a suspensão de fornecimento dos serviços de abastecimento de água em função da inadimplência do consumidor pelo período de 60 dias, a contar da data da publicação do ato. As contas vencidas no período de validade do decreto terão seus prazos de vencimentos prorrogados por mais 30 dias. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) será responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, bem como pelo estabelecimento de regras especiais, em conjunto com a concessionária Águas de Manaus, para o parcelamento e pagamento das dívidas.
“Já estamos em conversa com a empresa Águas de Manaus, para o acompanhamento do cumprimento dessas medidas anunciadas pelo prefeito Arthur, na condição de chefe do poder concedente e muito preocupado em minimizar os encargos financeiros à população neste período de crise e, principalmente, garantir que ninguém fique sem água num momento crucial de luta contra a pandemia do novo coronavirus”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
Em nota distribuída à população, a Águas de Manaus já garantiu que irá cumprir todas as determinações anunciadas pelo prefeito Arthur Neto, considerando que a água tratada tem um papel vital no processo de combate ao novo coronavírus, garantindo, assim, o abastecimento de 2,2 milhões pessoas na cidade.
A concessionária informou que as faturas continuarão sendo entregues nas residências para que as pessoas, que têm condições de pagar, mantenham-se em dia. E disponibilizou os seus canais virtuais para atendimento 24 horas: SAC 0800-092-0195, WhatsApp 98264-0464, site aguasdemanaus.com.br e aplicativo Águas APP.
Zona Azul
Pelo decreto 4.792, o prefeito suspendeu, ainda, o pagamento do serviço de estacionamento rotativo, o Zona Azul, por um prazo de 30 dias, período pelo qual a concessionária do serviço Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda. estará dispensada do pagamento da outorga da concessão. Também neste caso caberá à Ageman fiscalizar o cumprimento do contrato.
O Zona Azul oferta, aproximadamente, 3,4 mil vagas no Centro de Manaus e na área do Vieiralves, na zona Centro-Sul de Manaus. A medida leva em consideração a redução na atividade comercial e a prevenção à saúde dos monitores do sistema também.
