NOTA DE ESCLARECIMENTO- Secretaria de Estado de Saúde -Susam
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta a decisão do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar, sem diálogo prévio, serviços de cirurgia na rede estadual, colocando em risco a saúde dos cidadãos amazonenses, sem motivação legítima, pois os mesmos têm recebido com regularidade e conforme a Lei. A empresa inclusive deixou de comparecer à reunião agendada pelo próprio Icea na última quarta-feira.
Somente este ano, o Icea recebeu mais de R$ 16,8 milhões, desde janeiro, dos quais R$ 8,7 milhões de dívida de exercícios anteriores, estando pendente o mês de março onde o processo de pagamento está em fase de execução.
Dois motivos contribuíram para que o pagamento ainda não tenha ocorrido, o primeiro por pendência de documentação pela própria empresa, que atrasou o processo de aptidão da Programação de Pagamento (PD); e, posteriormente, por falta de fluxo financeiro, devido à queda na arrecadação do Estado.
Dessa forma, foi necessário fazer uma mudança na fonte e o pagamento deverá estar apto nesta terça-feira, para ser pago em, no máximo dois dias.
A Susam considera que a decisão de paralisar serviço é precipitada e irregular, portanto irá contestar nas instâncias legais, caso a mesma se mantenha. Lembra que, conforme estabelecido em lei, o prazo de desembolso de pagamento é de 30 dias, após protocolo do processo de pagamento, desde que não haja inconsistências no mesmo, o que não foi o caso da empresa.
Na noite de ontem, o secretário da Susam, Rodrigo Tobias, acompanhado de sua equipe, esteve no Pronto-Socorro 28 de Agosto para verificar as condições de funcionamento da unidade. Tobias constatou que o plantão estava bem calmo, sem maiores intercorrências, mesmo com a ausência de três dos cinco cirurgiões.
Nos SPAs, onde cirurgiões também deixaram de atender, um plano de contingência foi colocado em prática pela gerência de urgência e emergência da Susam e a direção das unidades, junto com o sistema de remoção inter hospitalar da secretaria e o Samu, visando a transferência de pacientes, caso fosse necessário, para os prontos-socorros João Lucio, Platão Araújo e UPA Campos Sales.
A Susam convidou as empresas médicas para conversar hoje.
