MP-AM denuncia ex-deputado e integrantes por desvio de R$ 5 milhões da Fepesca
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou nova denúncia contra o ex-deputado estadual Walzenir Falcão, além de 2 integrantes da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca) e 2 proprietários de empresas de fachada. Walzenir de Oliveira Falcão, Marcos dos Santos Bindá, Emilton José de Siqueira, Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira foram denunciados pela prática reiterada do crime de peculato, o que totalizou desvio de R$ 5 milhões de reais.
Os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, após o depósito feito pelo Estado do Amazonas dos valores correspondentes aos convênios firmados.
Peculato é crime cometido por funcionário público e constitui na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Os denunciados ocupavam cargos na Fepesca e se enquadram no conceito de funcionário público por equiparação. Apesar de ser um crime que exige uma qualidade especial do sujeito ativo, é possível a participação de particular desde que o Art. 30 do CP se concretize, isto é, quando essas condições são elementares do crime e o particular tem conhecimento da referida condição.
Visando assegurar a reparação do dano ao erário estadual, além da condenação dos réus pelos crimes de peculato, o MP-AM requer que o sequestro de bens recaia sobre todos os bens dos denunciados, ainda que adquiridos em período anterior aos fatos e mesmo que de origem lícita, até o valor dos crimes cometidos. Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Raimundo Moraes Brandão, o sequestro de bens chega a R$ 3.414.100,00 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil e cem reais), e, para Pedro Antônio de Oliveira, é de R$ 2.178.550,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais).
Assinada pelos promotores de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, Leonardo Tupinambá do Valle e Stella Litaiff Isper Abrahim, a denúncia é desdobramento da Operação Traíra, deflagrada em dezembro de 2017, para desarticular a organização criminosa que fraudava convênios firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e a Fepesca, no período de 2009 a 2014. A nova denúncia toma por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 009.2017.GAECO e se restringe às irregularidades encontradas nos convênios 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014, sem prejuízo à continuidade das investigações relativas a outros três convênios firmados entre 2009 e 2011.
A então Secretária Estadual do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas, não foi denunciada em virtude da prescrição dos fatos relacionados à atuação dela frente à Setrab. Da mesma forma, ela e Maria Franciente Correia de Lima, que também ocupou o cargo de secretária estadual do trabalho, não foram denunciadas pela falta de elementos que comprovassem a prática do crime de corrupção passiva.
