Lei Seca entra em vigor às 2h do domingo de eleição no Amazonas
Manaus- No próximo domingo (27) a Lei Seca entrará em vigor às 2h.
A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que através de uma portaria conjunta assinada pelo presidente do órgão, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Sérgio Lúcio Fontes, foi definido o horário.
Desta forma, entre as 2h e 18h do dia 27, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado do Amazonas.
O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
