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title: "Lei Municipal de Incentivo à Cultura será entregue na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 10"
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published: "2017-02-10T13:16:58+00:00"
modified: "2017-02-10T13:16:58+00:00"
author: "Editora Chefe"
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# Lei Municipal de Incentivo à Cultura será entregue na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 10

[![](https://cdn.cm7.app.br/wp-content/uploads/2017/02/06-02-17-Prefeito-e-vice-despachando-na-sede-da-Prefeitura.-Fotos-M%C3%A1rio-Oliveira-2-1024x682.jpg)](https://cdn.cm7.app.br/wp-content/uploads/2017/02/06-02-17-Prefeito-e-vice-despachando-na-sede-da-Prefeitura.-Fotos-M%C3%A1rio-Oliveira-2.jpg)

Nesta sexta-feira, 10, às 10h, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o vice-prefeito Marcos Rotta entregarão ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concederá incentivos fiscais ao segmento. A solenidade acontecerá no Auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, zona Oeste de Manaus.

Na ocasião, estarão presentes o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Márcio Souza, e artistas de diferentes segmentos culturais. O auditório tem capacidade para, aproximadamente, 230 pessoas.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e representa um pleito de aproximadamente 25 anos, quando se iniciaram as discussões sobre uma política de incentivos fiscais em prol de projetos e ações culturais na capital amazonense. Depois de dar entrada na CMM, o projeto de lei tramitará pelas comissões até ser aprovado e enviado ao prefeito para sanção.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à Prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

**Fotos:** Ingrid Anne
