Lei garante reabertura de clínicas médicas e consultórios particulares durante pandemia
Manaus – Clínicas médicas e consultórios particulares em todo Amazonas estão autorizados a funcionar em períodos de calamidade pública, como o causado pela pandemia de coronavírus. É o que garante a Lei Estadual n. 5.195/2020, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Amazonas.
Segundo o deputado estadual Fausto Jr. (PRTB), autor da propositura, a partir de agora, consultórios e clínicas de várias especialidades, como cardiológicas, psicológicas, odontológicas e de veterinária, entre outras, passam a vigorar como estabelecimentos essenciais.
Com isso, os estabelecimentos ganham o direito de reabrir as portas, mesmo em períodos de calamidade, quando apenas serviços essenciais são autorizados a funcionar.
O funcionamento está condicionado a regras como agendamento antecipado dos atendimentos e o controle do número de pessoas nos consultórios. Objetivo é evitar aglomerações que podem contribuir com a propagação do coronavírus.
Fausto Jr explica que a reabertura de consultórios diminuirá a sobrecarga de pacientes nos hospitais e prontos-socorros públicos do Estado.
“Queremos dar à população a opção de procurar atendimento em clínicas particulares ou no sistema público de saúde”, explicou o deputado. “Com a nova lei, vamos diminuir as filas de atendimento nos hospitais e prontos-socorros públicos, que ficaram lotados por causa da pandemia do coronavírus”, acrescentou.
Antes da sanção da lei, as clínicas e consultórios particulares tiveram suas atividades paralisadas por causa do decreto do governo do Estado que interrompeu o funcionamento de serviços não essenciais.
Com o retorno das atividades, milhares de pacientes poderão retomar tratamentos médicos que ficaram interrompidos devido a pandemia, e assim desafogar a rede pública de saúde.
