Justiça determina restauração do prédio da Santa Casa, em Manaus
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) determinou que a Prefeitura de Manaus realize o restauro do prédio da Santa Casa de Misericórdia e instale vigilância e segurança patrimonial no local. A decisão foi tomada pelo juiz Cezar Luiz Bandeira, responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, no dia 22 de fevereiro. A Prefeitura tem até 30 dias após a publicação da decisão para recorrer da determinação.O parecer atendeu ao pedido da Santa Casa, baseada no artigo 19 do Decreto Lei 25/37, que afirma que “o proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa”.
De acordo com a Justiça, a Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devem responder pelo prédio a partir de seu tombamento.
Na decisão, o juiz determina ainda que, além da reforma, a Prefeitura disponibilize segurança para o prédio. “Determinar ao requerido que instale no prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus vigilância e segurança patrimonial preferencialmente armada, com atuação contínua, mediante turnos ininterruptos de revezamento, banheiros químicos e bebedouro para que a guarda se estabeleça no local, colocação de tapumes no entorno do edifício e restauração do prédio tombado”, diz trecho do documento.
Tiago Queiroz, um dos integrantes da comissão interventora do prédio, comentou a decisão com G1. “Penso que avançamos muito em matéria de preservação do patrimônio cultural e histórico da nossa cidade. Nós cremos que esse foi apenas o primeiro passo, o segundo deve ser dado pelo prefeito, até porque há um laudo emitido pela Defesa Civil do município dando conta que desde 2014 o imóvel ameaça desabar. Nós apelamos ao prefeito para que ele se sensibilize com a posição do bem e cumpra com a maior rapidez a decisão da Justiça”, afirma.
Questionada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município confirmou a notificação e informou que irá recorrer da decisão.
Entenda o caso
Em 2014, o G1visitou o casarão em que o centro de atendimento filantrópico funcionou por quase 130 anos. A série de reportagens foi publicada no dia 7 de setembro. Lá, a destruição é perceptível já na porta de entrada, pichada e com vidros quebrados – “padrão” que segue por todo o prédio. Segundo ex-funcionários, o local é constante alvo de saques e depredações. Além disso, a polícia tem registrado encontros de cadáveres nas proximidades e até mesmo dentro do prédio.
A Santa Casa de Misercórdia de Manaus fechou as portas há onze anos, após grave crise financeira. Inaugurado em 1880, o hospital particular chegou a contar com recursos do Governo do Estado. Um grupo de interventores nomeado pela Justiça neste ano tenta a revitalização do prédio, atualmente abandonado. ( InfoGlobo)
