Justiça animal: Proposta obriga autores de maus-tratos a bancarem gastos de prefeituras com recuperação de pets
Manaus – Pessoas responsáveis por maus-tratos contra animais poderão ser obrigadas a devolver ao Município os valores gastos com resgate, atendimento veterinário, internação, alimentação e recuperação das vítimas. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), estabelece que tanto pessoas físicas quanto empresas poderão ser responsabilizadas financeiramente quando o atendimento do animal for realizado por órgãos públicos municipais ou instituições conveniadas.
Na prática, o autor da violência poderá ter de arcar com despesas como consultas, exames, medicamentos, cirurgias, transporte, acolhimento temporário e outros cuidados necessários para salvar ou recuperar o animal.
O texto alcança animais domésticos, domesticados, comunitários e silvestres. A cobrança, no entanto, dependerá da comprovação dos gastos e deverá respeitar o direito de defesa do acusado durante o processo administrativo.
O ressarcimento aos cofres públicos não elimina outras consequências previstas em lei. O responsável pelos maus-tratos ainda poderá responder nas áreas criminal, civil e administrativa, conforme a gravidade do caso.
Caso o pagamento não seja feito voluntariamente após uma decisão definitiva, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa do Município, abrindo caminho para medidas de cobrança.
Os recursos recuperados deverão ser direcionados, de forma prioritária, para políticas de proteção animal, incluindo castração, vacinação, atendimento veterinário, recuperação e acolhimento.
Na justificativa, o autor do projeto defende que as despesas provocadas por uma conduta criminosa não devem ser suportadas apenas pelo poder público. A intenção é fazer com que quem causou o sofrimento também responda pelos custos gerados.
A proposta ainda está em tramitação e deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá reforçar a responsabilização de agressores e ampliar os recursos destinados aos animais resgatados em Manaus.
