José Melo e outros réus terão que devolver mais de R$ 1 milhão dos contratos da Copa 2014
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu a condenação por ato de improbidade administrativa de José Melo, da ex-cúpula da Secretaria Estadual de Segurança e da empresária Nair Blair com base no contrato de R$ 1 milhão para serviços ‘fantasmas’ de monitoramento dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. O contrato foi uma das provas que serviu de base para a cassação do ex-governador por compra de votos na eleição de 2014.
No processo, o promotor de Justiça Edilson Martins denunciou, além de José Melo e Nair Blair, o ex-secretário Estadual de Segurança Paulo Vital, o ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos coronel Dan Câmara, da ex-secretária executiva de Segurança Pública, Circe Maria Lima Gandra Batista, e dos coróneis da PM, Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, e do Corpo de Bombeiros, Raimundo Rodrigues da Silva.
O MP-AM pede a devolução do valor do contrato devidamente corrigido, o que daria em torno de R$ 1,7 milhão. Se condenados, os três oficiais podem ser expulsos dos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros.
A condenação por improbidade também implica na perda dos direitos políticos e na proibição de contratar com o setor público. O processo, apresentado no dia 7 deste mês, encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária aos cuidados do juiz de Ronnie Frank Torres Stone.
De acordo com a denúncia do MP-AM, o “pseudo-serviço” de “implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel” foi contratado no dia 13 de junho, menos de um dia para o início da Copa em Manaus.
A gerente de compras da SSP, Karine Batista, recebeu ofício do coronel Dan Câmara, em caráter emergencial, solicitando a contratação de empresa de Nair Blair, que foi autorizada por Circe Batista.
No dia 20 de junho, depois de dois jogos realizados, a gerência de compras da SSP recebe uma carta proposta da entidade para execução do serviço. No mesmo dia, Dan Câmara, Circe Batista e Karine Casara assinaram em conjunto o projeto básico para a contratação da empresa. No dia 24, há um dia do último jogo na capital, Circe assinou a nota de autorização de despesa destinadas à empresa de Nair.
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