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title: "ESPECIAL PUBLICITÁRIO: ECA faz 30 anos e reforça a importância da união de esforços em prol das crianças e adolescentes"
description: "Por: Secretaria Municipal de Comunicação conteúdo de responsabilidade do anunciante No dia 13 de julho, uma das leis mais importantes do Brasil completa 30 anos. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, ressaltando não apenas os deveres [&hellip;]"
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type: "post"
published: "2020-07-14T13:18:26+00:00"
modified: "2020-07-14T13:18:26+00:00"
author: "Editora Chefe"
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# ESPECIAL PUBLICITÁRIO: ECA faz 30 anos e reforça a importância da união de esforços em prol das crianças e adolescentes

Por: Secretaria Municipal de Comunicação
 conteúdo de responsabilidade do anunciante
 No dia 13 de julho, uma das leis mais importantes do Brasil completa 30
 anos. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da
 Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
 adolescente, ressaltando não apenas os deveres da família, mas de toda
 uma sociedade.
 Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
 e do poder público assegurarem, com absoluta prioridade, a efetivação dos
 direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
 ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
 liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do
 adolescente. São direitos assegurados ainda na barriga da mãe, quando a
 mesma pode contar com o atendimento a sua criança através do Sistema
 Único de Saúde (SUS).
 Apesar das garantias do ECA, a situação apresentada hoje no Brasil ainda
 está longe da proteção integral estabelecida no documento. Segundo
 dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há
 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de
 trabalho – uma condição proibida, exceto se o jovem estiver como menor
 aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, 1,7 milhão de crianças e
 adolescentes não estão matriculados na rede regular de ensino.
 São crianças e adolescentes que estão exercendo atividades rurais, que
 estão nos semáforos de Manaus e outras grandes cidades limpando vidros
 de carro, fazendo malabarismo no asfalto, vendendo balas e até mesmo
 sendo usados no tráfico de drogas. Situações de hoje que impactam em
 suas vidas e comprometem seus futuros. Uma realidade que precisa
 mudar. É preciso unir esforços para retirar estas crianças e adolescentes
 da vulnerabilidade. Chamar a atenção das pessoas para que fiquem
 atentas, mudem posturas e respeitem o Estatuto, a infância e a juventude.
 Em Manaus e em todo o Brasil uma ampla rede de apoio trabalha há
 décadas para que crianças e adolescentes tenham seus direitos
 assegurados. Um trabalho que precisa da cooperação de todos. Que tal se
 unir a esta rede? Se você é a favor da vida, defenda o Estatuto e proteja
 as crianças e os adolescentes.

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