“Empresa e Cooperativa Fantasma” envolvidas em fraudes na saúde do AM tentam suspender, no TCE, licitação homologada pela CGL
Manaus – Atendendo ao pedido da empresa Diagmax Serviços Médicos S/S Ltda (envolvida em fraudes em vários hospitais do Amazonas) que perdeu a licitação para a empresa Líder Serviços de Apoio à Gestão de Saúde (vencedora do Pregão Eletrônico nº 540/2018) a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Amazonas Lins Rodrigues dos Santos, foi induzida ao erro e em decisão monocrática suspendeu, a licitação homologada pela Comissão Geral de Licitações (CGL) em que os serviços serão assumidos normalmente pela empresa Líder a partir do dia 03 de Janeiro de 2019.
A empresa, Líder Serviços de Apoio à Gestão de Saúde, vencedora do Pregão Eletrônico nº 540/2018, preencheu em sua proposta todos os requisitos obrigatórios previstos na lei 8.666/1993 que rege todas as licitações no Brasil e tem os Dosímetros, EPI’s e todas as licenças e autorizações necessárias dos órgãos competentes: CRM, COREM e etc… e por isso foi homologada como vencedora pela Comissão Geral de Licitação (CGL) e pela direção do Hospital 28 de Agosto.
Acatando a decisão do órgão competente e fiscalizador do pregão eletrônico (CGL) que fez todas as fiscalizações e confirmou que a empresa Líder esta apta para assumir os serviços de imagens no hospital 28 de Agosto a empresa Líder foi acionada pela Susam e pela direção do hospital 28 de Agosto para fazer a vistoria de praxe no 28 de Agosto e assumirá os serviços normalmente no dia 03 de Janeiro de 2019.
Até ontem (27) a empresa Líder, vencedora do Pregão Eletrônico nº 540/2018, ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão monocrática do TCE para exercer seu direito de ampla e defesa e ao contraditório.
De acordo com nossa assessoria jurídica o TCE não pode suspender a licitação uma vez que a dita licitação foi homologada pela CGL e pela direção do hospital 28 de Agosto.
A Diagmax é acusada de explorar seus funcionários e de prestar péssimos serviços nos hospitais que tem contratos e que os funcionários insatisfeitos quebram os equipamentos ao contrário da empresa Líder que tem contrato há 4 anos com o hospital Platão Araújo e todos os equipamentos estão funcionando.
De acordo com empresários do setor, prejudicados pela ação nociva de um grupo interno da Secretaria de Saúde do Estado (Susam), a empresa prestadora de saúde do tipo Clínica Médica, apta para os serviços de Radiologia, Radiografia com Contraste, Angiografia, Mamografia, Tomografia Computadorizada está com seu contrato vencido há mais de seis meses, mas continua operando nas unidades de Saúde do Estado normalmente e recebendo regularmente, mediante uma ‘armação’, entre o proprietário da Diagmax e diretores financeiros e administrativos da Susam, nas unidades.
O sócio da Diagmax Serviços Médicos S/S Ltda, Dr. Gadelha também é sócio da Beneficente Portuguesa. Ou seja, a Diagmax está no setor de imagem da Beneficente Portuguesa, que hoje faz uma cruzeta com outra empresa do setor, para prestar serviços como se fosse para a empresa de sua sociedade, e receber regularmente do Estado, mesmo estando com sua documentação irregular e com contrato vencido.
Existe também a questão das várias ações trabalhistas envolvendo a empresa Diagmax na Justiça do Trabalho. Para burlar a justiça, o sócio da Diagmax transfere as responsabilidades para a Fantasma Cooperativa de Trabalho dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de Manaus (Radiocoop), que opera na capital, tanto no quesito serviço, quando trabalhista, com a terceirização da mão de obra, sem a obrigatoriedade dos pagamentos dos direitos dos funcionários.
