Empresa de telefonia vai ganhar 1 milhão para fornecer refeições pra Maternidade Dona Nazira Daou
Após alterar o CNAE para vencer licitações e fornecer serviços de enfermagem no interior do Amazonas, a empresa de telefonia Petra Engenharia e Comércio de Eletronicos Ltda, protagoniza mais um escândalo em meio a pandemia do covid-19. Agora, a privilegiada nas seleções do Governo do Amazonas vai fornecer refeições à Maternidade Dona Nazira Daou, na Zona Norte de Manaus, por R$ 1.062.705,60.
Se a falta de registro no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren) não impediu a Petra de prestar o serviço de enfermagem em Manacapuru e Itacoatiara, a falta de documento no Conselho Regional de Nutrição (CRN) também não foi problema para o estado enviar R$ 177.117,60 dos recursos federais para a empresa por seis meses, como indica a Nota de Empenho nº 0060, no Portal da Transparência.
O contrato se deu com dispensa de licitação devido a pandemia, como expõe a NE. “nos casos de emergência ou de calamidade pública”, consta em um trecho do Art.24; IV; Lei 8.666/93. O mesmo ocorreu quando a empresa foi selecionada para presta os serviços de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais públicos de Manacapuru e Itacoatiara.
Nota de Empenho do Portal da Transparência do Amazonas
Fonte O poder
NOTA DO GOVERNO
O Governo do Amazonas informa que não é verdadeira a informação de que a empresa Petra Engenharia e Comércio tenham ganhando qualquer licitação para serviços de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), conforme divulgado pelo deputado Dermilson Chagas.
A empresa apresentou proposta na concorrência, conforme divulgado pela Susam no decorrer do processo de habilitação. No entanto, na análise de propostas pelo Centro de Serviços Compartilhados (SCC), a proposta da Petra foi desqualificada por não possuir CNAE necessário e não apresentar qualificação técnica para o serviço.
