DIA MUNDIAL DA ÁGUA: contrato entre Governo do Amazonas e Agência Nacional de Águas disponibilizará mais de R$ 1 milhão para o Estado
A gestão dos recursos hídricos do Amazonas deu um importante passo para o avanço das políticas públicas ambientais e de saúde na região. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinou um contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar e monitorar a qualidade da água, levando em consideração aspectos físico-químicos, biológicos, microbiológicos e de nutrientes. Ao todo, 144 pontos do estado serão acompanhados até o ano de 2025.
Com a assinatura, o Amazonas assegura um repasse no valor de R$ 1,07 milhão por meio da ANA para os próximos cinco anos, para a execução do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). O contrato foi assinado no final de fevereiro e estará em vigência logo após publicação no Diário Oficial da União. A publicação está prevista para a próxima semana.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o Amazonas é um estado privilegiado por possuir a maior bacia hidrográfica do mundo, responsável por concentrar grande parte das águas superficiais do país.
“Com a assinatura do Qualiágua conseguiremos ter uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos no Amazonas, essencial para realizar estudos e planos da qualidade da água. Esses pontos de monitoramento irão compor uma rede nacional que avaliará a qualidade dos corpos hídricos, para assim, alcançarmos melhores indicadores ambientais no estado e em todo o país”, destacou Taveira.
Ainda segundo o secretário da Sema, o Qualiágua permitirá também, a longo prazo, a melhora da qualidade de vida da população amazonense. “Com o a execução do Programa teremos condições plenas para oferecer aos amazonenses o maior bem para a sobrevivência: a água. É uma ação que traz benefícios não só para o meio ambiente, mas para a preservação da saúde da população, visto que, a partir desse monitoramento e avaliação, será possível balizar as ações de outros órgãos competentes para ampliar a fiscalização, o monitoramento e, também, o acesso à água de qualidade no Amazonas”, completou.
Monitoramento – No primeiro ano de execução do Programa, serão monitorados 49 pontos, concentrados, principalmente, na capital e na Região Metropolitana de Manaus (RMM). O número de locais acompanhados pela Sema aumentará gradativamente até o ano de 2025, quando atingirá 144 pontos de ação espalhados pelo estado. Para cada meta atingida, a Sema poderá receber R$ 1,1 mil por ponto supervisionado e divulgado.
Serão analisados os parâmetros físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Os dados subsidiarão a equipe técnica da Sema no acompanhamento da qualidade dos recursos hídricos superficiais no Amazonas.
Qualiágua – Em 2018, o Amazonas aderiu de forma voluntária ao Programa. Entretanto, a assinatura do contrato só foi possível em 2019, com a assinatura da Declaração do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, realizada pelo secretário Eduardo Taveira, durante participação na 4ª Reunião de Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos, em Brasília.
O documento foi assinado em conjunto com a ANA e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em prol da promoção da segurança hídrica no Brasil, a partir do fortalecimento da gestão e da cooperação federativa. Com a adesão espontânea ao Qualiágua e a assinatura do contrato, o Estado passará a receber recursos, conforme o cumprimento das metas de supervisão, para fortalecer ainda mais a gestão de recursos hídricos no Amazonas e demais projetos da Sema voltados à temática.
Os dados do Qualiágua promovem a implementação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da água (RNQA) em todo o país. Criado em 2013, a RNQA propõe a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados qualitativos em todas os estados.
A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o Distrito Federal (DF) monitorem um total de 4.450 pontos. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Dia Mundial da Água – A data foi criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água.
