Desembargador nega pedido de anulação do lockdown no Amazonas
Amazonas – No último domingo (03), o desembargador Délcio Luís Santos negou o pedido da organização não governamental, Associação Panamazônica, que tentou reverter a decisão do lockdown em todo o Amazonas, que foi determinado no sábado (02).
No pedido, a Panamazônica afirmava que a decisão de fechar o comércio não essencial atingia diretamente os seus associados, e que isso geraria prejuízo também ao estado, não apenas aos trabalhadores.
O desembargador não acatou o pedido e considerou que não era certo recorrer à decisão do lockdown com esse tipo de justificativa.
“Não obstante a relevância da questão submetida a este juízo, verifico que a inicial do presente mandamus deve ser indeferida, de plano, mormente em razão da inadequação da via eleita, pois, a meu ver, descabe a utilização do Mandado de Segurança para atacar ato judicial passível de recurso”, escreveu o desembargador.
Veja o documento da decisão do juiz clicando abaixo:
