Autoescolas protestam em Manaus contra fim da obrigatoriedade de intermediação para emissão da CNH
Manaus – Na manhã desta quinta-feira (23), dezenas de instrutores e proprietários de autoescolas de Manaus realizaram uma manifestação contra a decisão do Governo Federal que tornou facultativa a intermediação de centros de formação de condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O protesto, que partiu da Zona Norte e segue para a sede do Governo do Amazonas, na Zona Oeste, destaca os riscos à segurança no trânsito e a desvalorização do setor.
O comboio, com veículos e motos exibindo faixas e cartazes, saiu às 8h e deve chegar à Avenida Brasil, bairro Compensa, por volta das 10h30, em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida federal, aprovada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que candidatos optem por instrutores autônomos ou cursos online gratuitos, eliminando a obrigatoriedade das autoescolas para categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com o objetivo de reduzir custos em até 80% – de R$ 3,2 mil para cerca de R$ 700. As mudanças também afetam categorias de transporte de carga e passageiros (C, D e E), facilitando processos em entidades alternativas. No entanto, exames teórico e prático nos Detrans seguem obrigatórios.
O processo avançou com a abertura de uma consulta pública em 2 de outubro, na plataforma Participa + Brasil, que recebeu mais de 18 mil contribuições em poucos dias e se encerra em 2 de novembro. Após isso, o texto segue para análise e discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação congressional, mas sob forma de resolução. Em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já sinalizava na GloboNews o estudo para baratear a CNH, eliminando a obrigatoriedade de cursos em autoescolas.
Para atuar como instrutor autônomo, os profissionais devem cumprir requisitos rigorosos, como ter pelo menos 21 anos, CNH válida há dois anos, ensino médio completo, sem infrações gravíssimas recentes ou cassação, e formação pedagógica em legislação de trânsito e direção segura. Um curso específico gratuito da Senatran emite a Carteira de Identificação Profissional. Os veículos usados nas aulas precisam atender padrões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): motos com até 8 anos de fabricação, carros até 12 anos e de carga até 20 anos, todos identificados e equipados com itens de segurança. O nome do instrutor deve ser registrado nos sites do Detran e Ministério dos Transportes, onde alunos verificam horários e locais. Durante as aulas, é obrigatório portar CNH, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Fiscalizações podem ocorrer a qualquer momento.
Georgenio Gomes, instrutor presente no ato, alertou para a gravidade da situação em Manaus, onde o trânsito é um dos mais perigosos do país. “As autoescolas são essenciais para educar e trazer qualidade ao trânsito. Sem elas, corremos o risco de mais imprudência e acidentes”, afirmou. Dados do Detran-AM apontam mais de 10 mil acidentes anuais na capital, com alta incidência envolvendo motocicletas.
Embora a proposta vise democratizar o acesso – estimando regularizar 20 milhões de condutores irregulares –, críticos como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) preveem o fechamento de 15 mil empresas e perda de 170 mil empregos no Brasil, além de aumento de acidentes por falta de padronização. A Associação dos Detrans reagiu: “Educação no trânsito salva vidas”. A medida não é inédita globalmente: países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, México e Chile dispensam autoescolas obrigatórias, exigindo apenas idade mínima, exames teórico e prático, e, em alguns casos, cursos teóricos gratuitos ou instrução por adultos habilitados. No México, inicia-se aos 15 anos; na Argentina, aos 17, com prova médica. Já Alemanha e Portugal mantêm obrigatoriedade, com cargas horárias fixas (14 teóricas e 12 práticas na Alemanha; 28 teóricas e 32 horas práticas em Portugal). No Japão, é opcional, com facilidades para quem opta por autoescolas, dispensando provas finais.
A manifestação, pacífica e com apoio da Polícia Militar, busca sensibilizar autoridades para rever a medida e garantir incentivos ao setor.
