Vice da Câmara restringe investigação de Cunha no Conselho de Ética
BRASÍLIA – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tomou uma decisão que beneficia o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que ele responde no Conselho de Ética. Ao responder uma questão de ordem feita pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de primeira hora de Cunha, Maranhão decidiu que as investigações sobre o peemedebista no conselho irão se restringir unicamente à acusação de que faltou com a verdade ao negar na CPI da Petrobras que mantinha contas no exterior, versão que foi desmentida pelas investigações.
Marun pediu também que as ações do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), devem se limitar a essa única imputação, também atendido por Maranhão. O deputado argumentou que qualquer outro fato alheio a esta acusação deve ser entendida como aditamento e, assim, faz-se necessária nova representação, inclusive com escolha de novo relator.
Carlos Marun usa até mesmo o entendimento firmado por Cunha quando aceitou a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, que gerou a abertura de seu pedido de impeachment, e que se restringiu aos termos da denúncia original e seus documentos iniciais.
Cunha transferiu a decisão da questão de ordem de Marun para Maranhão por se declarar impedido por ser parte no processo. Maranhão decidiu que “diligências do relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo colegiado (Conselho de Ética)”.
De todos os documentos solicitados por Marcos Rogério ao Ministério Público e ao STF sobre as denúncias contra Cunha somente poderão ser considerados os que têm relação com o fato de não ter falado a verdade na CPI. A decisão de Maranhão diz ainda que, se o relator usar informações que envolvem outras acusações contra Cunha, pode ser declarada a nulidade do parecer.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), criticou duramente a decisão da mesa da Câmara a favor de Cunha.
— O Waldir Maranhão deveria se meter nos assuntos da Mesa. No Conselho de Ética o apito dele é surdo. Nos problemas do Conselho de Ética, se ele quiser se meter, ele deveria ser membro. O presidente da Câmara não tem competência para se envolver nos temas que o Conselho de Ética tem que tratar. Se Eduardo Cunha está achando ruim o que o Conselho de Ética está fazendo, que vá para o Supremo — disse Araújo ao GLOBO.
O deputado afirmou ainda que colegiado não pode cumprir a decisão de Maranhão. Araújo também negou um possível acordo para “anistiar” Cunha no Conselho, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara.
— Essa decisão não podemos cumprir. Ele tem que invocar qual a lei que vai obrigar o Conselho de Ética a cumprir essa decisão. Ele vai ter que recorrer à Justiça — afirmou, completando: — O Conselho de Ética não vai fazer acordo. Pressionar o Conselho de Ética dessa forma é o que eu como presidente não aceito. Eles estão achando que, porque ganharam a votação (do impeachment), vão fazer tudo. O Michel, um advogado, jurista, não vai se envolver nesse tipo de coisa.
(Estagiário sob supervisão de Evandro Éboli)
