Verba do PAC para Educação tem queda de 81%
BRASÍLIA — Uma das principais fontes de recursos para a construção de creches e pré-escolas, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao Ministério da Educação (MEC) caiu 81% este ano. Passou de R$ 7,1 bilhões autorizados na lei orçamentária de 2015 para R$ 1,3 bilhão no atual exercício. Com os contingenciamentos determinados pelo governo devido à grave crise econômica, esse montante diminuiu ainda mais, atingindo o patamar de R$ 623 milhões.
O valor é considerado irrisório para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à pré-escola em 2016. Para atingir este objetivo, será necessário levar às salas de aula 700 mil crianças no Brasil, conforme dados oficiais.
Em 2015 também houve cortes, mas não se sabe quanto dos R$ 7,1 bilhões do PAC para a Educação foi cancelado, já que o decreto de contingenciamento previu uma tesourada global, sem especificar valores. O MEC fechou o ano passado com empenho de R$ 2,2 bilhões dessa fonte de recursos — um valor quase quatro vezes maior que os módicos R$ 623 milhões disponibilizados em 2016, num indicativo de restrições orçamentárias sem precedentes.
A falta de recursos inviabiliza a promessa do governo de construir seis mil creches no país. Mais de cinco anos depois de Dilma Rousseff anunciar a meta, na primeira campanha eleitoral à presidência, um balanço atualizado mostra que pouco mais da metade (3.089 unidades) foi entregue. Em nota, o MEC destaca que “todas as ações estruturantes” da pasta serão preservadas e que estão sendo discutidas “possíveis fontes de recursos disponíveis para construção de creches, novos módulos e educação infantil”.
A verba do PAC para a Educação é usada, em grande parte, para construção de creches, de quadras esportivas e para fazer reformas nas escolas. Quando a lei orçamentária de 2016 saiu com R$ 1,3 bilhão para o MEC, já estava desenhado um quadro grave de aperto dos investimentos. Com o corte reduzindo o valor à metade, o temor é de uma paralisação do programa na área da educação.
— As pesquisas mais recentes, no Brasil e no mundo, mostram que creche de qualidade é essencial para o desenvolvimento da criança, não só cognitivo mas também psicológico e afetivo. Uma matrícula em creche tem um custo médio anual de R$ 4 mil. Isto no sistema atual, que não tem infraestrutura adequada, nem valoriza o profissional. O problema é ainda pior porque falta vaga. Tem que gastar muito mais. O Brasil tem que escolher o que quer, e não está valorizando a educação — lamenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para destravar a criação de creches, o MEC fez um pregão único, voltado para modelos pré-moldados, de rápida construção, na primeira passagem do atual ministro Aloizio Mercadante na pasta, ainda em 2013. Uma série de problemas, desde falta de terrenos apropriados até projetos mal elaborados, levou à paralisação de algumas obras. Ano passado, o MEC devolveu às prefeituras a tarefa de licitar diretamente a construção de creches.
A crise econômica, com queda de arrecadação, também levou o governo federal a elaborar novos modelos de creches, mais baratos. O MEC passou a trabalhar com um módulo que custa cerca de R$ 400 mil e tem de ser feito como uma extensão de escolas já existentes, para absorver a estrutura pronta de itens como energia, segurança e abastecimento de água. Com caixa deficitário, porém, a continuidade das ações tende a ficar comprometida.
A meta 1 do PNE estabelece a universalização da pré-escola em 2016. Os últimos dados apontam que 89,1% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas. Os quase 11% restantes, cerca de 700 mil crianças, concentram-se em áreas menos providas dos serviços públicos de forma geral, daí a dificuldade de fazer essa inclusão.
O PNE também estabelece, na meta 1, a matrícula de no mínimo 50% das crianças de até 3 anos na escola até 2024. Hoje, cerca de 30% são atendidas. Apesar do prazo ampliado, a meta é considerada ousada por quem acompanha as políticas educacionais, porque ela já havia sido estabelecida para 2005, no Plano Nacional de Educação que vigorou entre 2001 e 2010, sem ter sido atingida.
