TSE, TST e MPT lançam campanha nacional contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma mobilização nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática em que empregadores ou pessoas em posição de poder tentam influenciar o voto de funcionários.
Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e combater situações em que patrões, superiores hierárquicos ou colegas utilizam sua posição para pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador gera constrangimento e restringe a liberdade de manifestação dos empregados em relação às suas escolhas políticas.
Em muitos casos, a pressão ocorre por meio de promessas de benefícios, vantagens ou até ameaças de demissão e prejuízos profissionais. A prática é proibida e pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da gravidade, criminal.
Empresas, órgãos públicos e outras organizações podem aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto acessando a página oficial da campanha, onde estão disponíveis gratuitamente materiais de divulgação que podem ser personalizados com a identidade visual de cada instituição. A iniciativa também incentiva os participantes a compartilharem a adesão nas redes sociais, marcando o perfil oficial do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Como identificar o assédio eleitoral?
A campanha orienta trabalhadores e empregadores sobre as principais práticas que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre elas estão:
- ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
- exigência de participação em atos de campanha;
- fiscalização ou cobrança sobre o voto dos trabalhadores;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
