TSE fará perícia em fornecedores da campanha de Dilma e ouvirá delatores da Lava-Jato
BRASÍLIA — A ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a um pedido feito pelo PSDB e deferiu a realização de perícia contábil em cinco fornecedores que atuaram na campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer além da tomada de depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato, como o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-dirigente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre outros. Há ainda o pedido para compartilhamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba de diversas informações no âmbito da Operação. A ministra tomou a decisão nesta terça-feira.
A ministra não acatou pedido do vice, Michel Temer, que desejava ser levado a plenário pedido para que sua conduta seja analisada de forma separada de Dilma. Maria Thereza argumentou que somente na hora da decisão final esse tema deve ser enfrentado.
A perícia será realizada por quatro servidores do TSE e vai se “limitar e circunscrever aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. Serão alvo da medida as empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. A perícia deve ser iniciada em 15 de maio e terá o prazo de 90 dias para entrega do laudo.
Foi deferido ainda o pedido para ouvir sete delatores da Operação Lava-Jato: o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-dirigentes da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, o executivo da Setal Óleo e Gás, Augusto Mendonça, o ex-consultor da Toyo, Julio Camargo, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e os lobistas Hamylton Padilha Jr e Zwi Skornicki. Será ouvido ainda o ex-ministro Marcelo Neri. As audiências ainda serão marcadas.
A ministra solicitou ainda ao juiz Sérgio Moro o compartilhamento de diversas provas da Lava-Jato, como a íntegra das delações premiadas de Barusco, Mendonça, o diretor da UTC Valmir Pinheiro e o lobista Milton Pascowith, diversos documentos entregues pelos delatores que teriam relação com repasses a partidos e algumas comunicações interceptadas no âmbito da operação que tenham a ver com o objeto da ação na justiça eleitoral.
Ela rejeitou o pedido da defesa de Dilma para que não fosse feita a coleta dessas provas nem buscado o compartilhamento de informações em outras instâncias. A ministra ressaltou que nesse momento não há motivo para barrar qualquer medida pois se trata justamente da fase de produção de provas.
“Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento”, disse Maria Thereza.
AGU NÃO VÊ PROBLEMA NENHUM
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse não ver problemas na decisão do TSE. Ele faz a defesa de Dilma e do governo em vários processos, como o do impeachment, mas não atua no caso em julgamento no TSE.
— Uma autorização para a investigação produzir provas? Eu não vejo problema nenhum. É claro que a defesa lá vai postular aquilo que acha cabível. Agora, o TSE vai decidir aquilo que acha que deve decidir. E tenho absoluta certeza de que as investigações ao final provarão que não há nenhuma irregularidade — disse Cardozo.
