TRF suspende decisão de anular nomeação de Lula para a Casa Civil
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. No entanto, como há outra decisão da Justiça Federal no Rio também suspendendo a posse, Lula continua impedido de ser ministro.
A decisão de Cândido Ribeiro foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o recurso, a suspensão da posse acarreta “grave lesão à ordem pública, no seu viés administrativo”. O desembargador afirmou que a decisão do colega da primeira instância “interfere sobremaneira em atribuição privativa da chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar ministros de Estado, em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder”.
O desembargador ressaltou que a decisão do colega, “em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava ainda mais a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país”. Cândido Ribeiro criticou o fato de o juiz da primeira instância ter dado a liminar “com base em meras suposições”.
O juiz de Brasília suspendeu a posse minutos depois de Lula ser efetivado na Casa Civil. Para Itagiba Catta Preta, havia indícios de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações da Lava-jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”. Na decisão, ele anotou: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
AÇÃO ENTRE AMIGOS
Ao menos no mundo virtual, os dois juízes responsáveis pelas liminares concedidas até agora contra a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil são conhecidos. Itagiba Catta Preta Neto, que havia retirado seu perfil do Facebook mais cedo, voltou a ter seu perfil na rede social e aparece como um dos 259 amigos de Regina Coeli Formisano, a magistrada da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro responsável pela decisão em ação popular concedida na tarde desta quinta-feira.
Itagiba Catta Preta Neto postou na sua página, por volta das 19h30m, um desabafo em relação aos motivos que o haviam levado a retirar o perfil da rede social. O texto já tem mais de 120 compartilhamentos e foi reverenciado por amigos.
