---
title: "TRE-RJ apreende biscoitos distribuídos com panfletos da prefeitura do Rio"
description: "RIO – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam na tarde desta terça-feira 70 caixas com biscoitos de polvilho que estavam sendo distribuídos no Centro do Rio juntamente com panfletos sobre o VLT que tinham a logomarca da prefeitura do Rio. Os pacotes eram entregues por pessoas usavam camisa que também tinha o […]"
url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/brasil/tre-rj-apreende-biscoitos-distribu-dos-com-panfletos-da-prefeitura-do-rio/"
type: "post"
published: "2016-06-28T17:50:11+00:00"
modified: "2016-08-04T13:50:35+00:00"
author: "kayausterlitz"
---

# TRE-RJ apreende biscoitos distribuídos com panfletos da prefeitura do Rio

RIO – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam na tarde desta terça-feira 70 caixas com biscoitos de polvilho que estavam sendo distribuídos no Centro do Rio juntamente com panfletos sobre o VLT que tinham a logomarca da prefeitura do Rio. Os pacotes eram entregues por pessoas usavam camisa que também tinha o logotipo da administração municipal e do VLT.

A apreensão aconteceu por volta das 14h na esquina da Avenida Calógeras com a Rua Santa Luzia. A distribuição de brindes em ano de eleição é proibida pela lei eleitoral.

– Não pode haver distribuição gratuita de brindes, mesmo que vinculado à administração pública e sem ligar diretamente ao candidato – disse o juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Rio.

Rubioli já havia proibido no início do mês que a[prefeitura do Rio distribuísse gratuitamente 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos](http://oglobo.globo.com/brasil/justica-proibe-prefeitura-do-rio-de-distribuir-ingressos-para-olimpiada-19452750). A lei eleitoral diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

As apreensões são documentadas e enviadas ao Ministério Público Eleitoral, que é o responsável por entrar com as ações na Justiça Eleitoral em caso de irregularidades.