TJ de Santa Catarina manda excluir posts que expõem suspeitos da morte de cão Orelha
Brasil – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que redes sociais retirem, em até 24 horas, publicações que identifiquem os adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão atinge plataformas como a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a ByteDance, dona do TikTok.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária e até no bloqueio das contas. As informações são do Jornal Razão. Procurado, o TJSC informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre processos que tramitam em segredo de justiça.
Proteção aos menores
Segundo a decisão judicial, a medida busca garantir direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a preservação da imagem, da honra, da intimidade e da privacidade dos menores, que seguem sob investigação.
A legislação proíbe a divulgação de informações que permitam identificar crianças ou adolescentes em procedimentos policiais ou judiciais. A infração pode resultar em multa de três a vinte salários mínimos, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência, especialmente quando a divulgação ocorre na internet.
Linchamento virtual
A defesa dos adolescentes, representada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, afirma que as postagens nas redes sociais configuram difamação, ameaças e ataques a pessoas que sequer têm relação com o caso. Segundo os advogados, o cenário caracteriza um linchamento virtual grave, ainda mais por envolver menores de idade.
Paralelamente, a Polícia Civil de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar o vazamento de nomes ligados à investigação.
Caso Orelha
A morte de Orelha causou forte comoção entre moradores e visitantes da Praia Brava. O cão comunitário, de aproximadamente 10 anos, era conhecido por circular livremente pelo bairro e receber cuidados da população local.
Após desaparecer por alguns dias, o animal foi encontrado com ferimentos graves. Ele chegou a ser socorrido e levado para atendimento veterinário, mas não resistiu e morreu durante um procedimento cirúrgico.
Repercussão e ameaças
Relatos indicam que Orelha desapareceu durante a madrugada após ser chamado por um grupo de adolescentes. Um porteiro registrou as agressões em vídeo para formalizar a denúncia e afirmou ter sofrido ameaças de pais dos jovens envolvidos após o caso ganhar repercussão.
A juíza inicialmente designada para o processo se declarou impedida de atuar por ter proximidade com famílias ligadas ao caso, o que levou à redistribuição da ação.
O episódio ganhou repercussão nacional, mobilizou milhares de pessoas nas redes sociais e impulsionou abaixo-assinados que pedem justiça para Orelha e mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais.
