Teori Zavascki homologa delação de Delcídio Amaral
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O ministro retirou o sigilo do processo, entendeu que não havia necessidade de sigilo uma vez que isso tem como finalidade proteger o colaborador e pessoas próximas, e garantir o êxito das investigações. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DELAÇÃO)
“No caso, o colaborador já teve sua identidade exposta publicamente e o desinteresse manifestado pelo órgão acusador (Ministério Público) revela não mais subsistir razões a impor o regime restritivo de publicidade”, escreveu Teori.
Ele destacou também que a delação por si só não é suficiente. Ou seja, é preciso produzir provas a partir disso. “Nenhuma sentença condenatória sera proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, diz trecho a lei 12.850/2013 citado por Teori.
Segundo reportagem da “IstoÉ”, Delcídio afirmou em depoimento durante negociação de delação premiada que a presidente Dilma Rousseff pediu a ele que interferisse nas investigações da Lava-Jato ao solicitar que convencesse o desembargador Marcelo Navarro, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a votar pelo relaxamento da prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.
Delcídio citou pelo menos cinco colegas de Senado. Entre eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.
Sobre o presidente do Senado, Delcídio Amaral confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em nome de Renan. A ligação entre os parlamentares já foi citada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à PF. Gomes seria um intermediário de Renan no recebimento de propina de empreiteiras contratadas pela estatal. Inquéritos na Lava-Jato já apuram essa relação.
