Teori manda arquivar uma das investigações contra Renan na Lava-Jato
BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato abertos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido o fim da investigação. Apesar disso, há outros oito inquéritos da Lava-Jato contra Renan no STF.
O caso de Renan foi arquivado, mas o inquérito continua para investigar outras duas pessoas: o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá.
“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é irrecusável a promoção de arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da comunicação de crime solicitada pelo Ministério Público”, escreveu Teori.
A investigação foi motivada pelas declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada. Segundo ele, Aníbal, atuando em nome de Renan, patrocinou os interesses dos práticos do porto de Santos, em negociação com a Petrobras em 2008. Em troca, os dois parlamentares teriam recebido valores de um escritório de advocacia. Os práticos são profissionais treinados para conduzir os navios nos estreitos canais de acesso aos terminais.
Em maio, a Polícia Federal (PF) indiciou o Aníbal e Luís Carlos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas não fez menção a Renan. Em junho, Janot denunciou o deputado e o ex-assessor, mas pediu o arquivamento da investigação contra o presidente do Senado por falta de elementos suficientes para levá-la adiante.
Além dos inquéritos da Lava-Jato, há outros três no STF contra Renan, tratando de outros assuntos.
Teori acolheu outro pedido de Janot e mandou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, uma cópia dos autos para a adoção das medidas cabíveis contra outras pessoas citadas na investigação. Atendeu também a solicitação de que um novo procedimento seja aberto no STF para analisar possíveis pagamentos indevidos com verba parlamentar por parte de Aníbal.
