Temer sanciona lei que obriga uso de farol durante o dia em rodovias
RIO – O presidente interino, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira uma lei que torna obrigatório o uso do farol baixo em automóveis durante o dia nas rodovias e dentro de túneis. A medida, que pretende reduzir o número de acidentes em estradas, tem um prazo de até 45 dias para entrar em vigor, segundo o Ministério das Cidades.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor do projeto, a lei, que não é inédita, tem ajudado a preservar vidas.
— Outros países já adotaram a medida. Nos Estados Unidos, houve uma redução de 5% do número de acidentes de carros e de 12% de acidentes com pedestres e ciclistas. É uma questão de segurança — explicou o deputado.
Temer, contudo, vetou o artigo da lei que dizia que a medida entrava em vigor na data de sua publicação, por considerar que sempre que a norma possuir grande repercussão, “deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”.
— É evidente que as autoridades tem que tomar todo o cuidado em sinalizar as estradas, alertando para a nova medida — concordou Bueno.
Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.
O descumprimento da norma será considerado uma infração média, que atualmente prevê multa no valor R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação.
