Temer pede aprovação ainda hoje de reajuste para Judiciário
BRASÍLIA — Em uma medida que gerou reação entre os tucanos, o governo do presidente interino Michel Temer resolveu pedir que sejam aprovados ainda nesta quarta-feira os projetos de aumento salarial para servidores de diversas categorias. Ontem, a Câmara aprovou pedido de urgência para a tramitação desses projetos, mas não havia previsão para a votação do mérito. A estimativa é que o impacto seja de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos.
A decisão foi tomada para evitar confrontos com as categorias, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. O primeiro órgão é parte responsável pela Operação Lava-Jato e o segundo analisa as contas do governo. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), esteve no Palácio do Planalto mais cedo e afirmou que o pedido para votação ainda hoje veio do próprio Temer. Nesta segunda-feira, o presidente interino recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar, entre outros temas, o aumento salarial para o Ministério Público.
— O presidente fez um apelo para que, depois da votação de ontem, das urgências para aumento dos servidores da União, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dos militares, enfim, todas aquelas urgências que votamos, ele pede que possamos votar hoje o mérito dessas votações — disse Baleia.
Avisados da mudança, os tucanos reagiram. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) reclamou do momento para se proporcionar aumento salarial, apenas poucos dias após o governo conseguir aprovar no Congresso a mudança da meta fiscal, com a previsão de um rombo de mais de R$ 170 bilhões.
— É uma confusão, esse governo está passando por sérias dificuldades e dá um sinal desses em um momento de necessidade de muita austeridade — afirmou Duarte.
Auxiliares de Temer afirmam que não houve reviravolta na forma de o governo lidar com esses aumentos e que eles já estariam previstos nas mudanças aprovadas no Orçamento. O senador Romero Jucá, enquanto esteve no Ministério do Planejamento, teria negociado a inclusão dos aumentos salariais no projeto aprovado.
— Quando o Jucá fez essa negociação, isso foi incluído na previsão de déficit no orçamento. Se não cumprir os acordos enviados, pode abrir margem para uma nova negociação que pode ser maior do que estava acordado. Tumulto e confusão com essas categorias é tudo o que o governo não precisa encarar agora — afirmou um interlocutor de Temer.
Segundo o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), Temer sinalizou na manhã de hoje a intenção de votar os projetos – que até ontem não tinham previsão de serem apreciados.
— Desde hoje de manhã o governo está analisando o impacto e construindo diálogo para votar. O presidente Temer quer votar, mas lógico que tem um plenário com programação. Aordem do presidente Michel é acelerar isso, já que o impacto analisado pela Fazenda e pelo Planejamento está dentro do previsto, afinal o próprio Congresso já tinha aprovado o Orçamento de 2016 prevendo o reajuste —disse o líder do governo na Câmara.
André Moura se reuniu nesta quarta-feira com os líderes da base aliada na Câmara e expôs o pedido de Temer, que não foi bem recebido por todos.
— O presidente me deu duas orientações: tratamento igualitário às categorias, votar o mérito de todos os reajustes, e acelerar ao máximo essa votação. Mas a Câmara tem uma agenda, o compromisso do governo com os líderes é votar a DRU, e sabemos que a oposição vai obstruir. Caso não dê tempo de votar hoje, queremos deixar pronta para votação na semana que vem — contou Moura.
Em votação nesta terça, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de 12 projetos de aumento salarial dos servidores, entre eles dos servidores do Congresso e da Advocacia Geral da União. Já tinham sido aprovadas as urgências de projetos como o que aumenta de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil o salário dos ministros do STF, e o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
