Temer debate Previdência com centrais sindicais nesta segunda-feira
BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer se reúne nesta segunda-feira, às 15h, com representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. O encontro acontece após a repercussão negativa de propostas de mudanças na Previdência feitas por seus ministros. Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) declararam, na semana passada, que o governo adotará a idade mínima ou aumentará o tempo de contribuição para resolver o déficit crescente na área.
Participam da reunião os presidentes da Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e Central dos Sincidatos Brasileiros (CSB). Temer também1 convidou a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), ligadas ao PT e ao PCdoB, respectivamente. Ambas não haviam dado resposta até a noite de domingo.
No sábado, preocupado com a reação de parlamentares ligados aos sindicatos, caso do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Temer telefonou ao aliado pedindo um encontro. Logo depois, ligou novamente pedindo que a reunião fosse ampliada a todas as centrais.
Um dos líderes do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, Paulo Pereira da Silva afirmou no domingo que o governo Temer começou errado, sem consultar as centrais sindicais antes de propor pontos da reforma previdenciária. As centrais estão particularmente irritadas com a adoção da idade mínima.
— Vamos dizer para ele que já há na legislação uma idade mínima, que são os 90/100 de soma da idade e tempo de contribuição. Achamos que a situação da Previdência não é tão ruim como o governo fala — diz Silva.
Por outro lado, o deputado admitiu que, se a proposta de adoção da idade mínima for para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho, a ideia é “conversável”. Participarão da reunião os ministros Meirelles, Padilha e Ronaldo Nogueira (Trabalho). A ideia do governo é iniciar também debates sobre mudanças na legislação trabalhista.
A montagem de um ministério com forte presença parlamentar teve justamente o objetivo de dar a Temer uma maioria congressual para garantir efetividade às medidas do governo. O peemedebista contará ainda com votos em partidos que não têm ministérios, como Solidariedade e PSC, além do apoio de parlamentares de partidos nanicos.
Enquanto o apoio a Temer na Câmara se aproxima dos 400 votos, os partidos que lhe farão oposição não chegam a cem deputados. Somados, PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede têm 99 parlamentares. No Senado, o presidente interino poderá conquistar o apoio de até 60 senadores, enquanto a minoria reúne apenas 15. Há ainda nas duas Casas parlamentares independentes que poderão apoiar medidas específicas.
A primeira demonstração de força dessa base se dará na revisão da meta fiscal, que deve ser votada ainda em maio. O governo Dilma Rousseff enviou projeto mudando a previsão de superavit para um déficit de R$ 96 bilhões. A equipe de Temer avalia que será necessário estimar um déficit maior, mas não propôs ainda um número exato.
Prioridade do novo governo, a reforma da Previdência é uma proposta que precisa do quórum qualificado para a aprovação, bem como o restabelecimento de foro privilegiado para o presidente do Banco Central e para o advogado-geral da União (AGU). PECs necessitam de três quintos dos votos, quórum mais alto de votações, mas que Temer conquista, em tese, com folga.
Com essa maioria, o governo de Michel Temer também teria condições de propor medidas polêmicas como aumento de impostos ou a recriação da CPMF. Assim como a reforma da Previdência, a volta da contribuição precisa de 308 votos na Câmara para ser aprovada. Mesmo considerado assunto ainda lateral pelo governo — que busca, antes de aumentar impostos, cortar ao máximo seus gastos — a ideia pode vir a ser colocada em prática.
A CPMF jamais passaria no governo Dilma, onde a base de sustentação era bastante parecida. No período em que o então ministro Joaquim Levy (Fazenda) tentou viabilizar a ideia, os deputados se insurgiram contra, argumentando que a petista não tinha credibilidade e que dar a ela uma nova receita seria como lhe entregar “um cheque em branco”. Agora, nos bastidores, parlamentares já não descartam a CPMF, desde que Meirelles dê um sinal de recuperação ao mercado.
O tamanho da base, claro, não garante a aprovação. O governo Dilma, por exemplo, partilhava seu ministério até fevereiro com partidos que tinham 317 deputados e 51 senadores. Mas vinha, desde o ano passado, enfrentando dificuldades em votações de projetos de lei e medida provisória, que exigem a maioria apenas dos presentes. Foi perdendo apoio diariamente e, nas votações do impeachment nos últimos dois meses, teve menos de um terço de votos a seu favor nas duas Casas.
