Supremo quebra sigilo bancário e fiscal de Romero Jucá
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão foi tomada em um inquérito aberto no tribunal em 2004, em que Jucá é investigado por crime de responsabilidade quando ele era senador. O ministro teria elaborado emendas parlamentares para beneficiar ilegalmente a prefeitura de Cantá, em Roraima. O período dos dados sigilosos que serão analisados é de março de 1998 a dezembro de 2002.
“O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso, consistente na elaboração, pelo indiciado, de emendas parlamentares para transferir recursos federais ao município de Cantá, Roraima, recebendo, em troca, parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade”, escreveu Marco Aurélio na decisão.
Durante a coletiva de imprensa de anúncio da nova meta fiscal, Jucá afirmou que está tranquilo e que “não há demérito em ser investigado, o demérito é ser condenado”. Questionado por jornalistas , ele defendeu a Lava-Jato e disse que o Brasil vai “sair de tudo isso” melhor.
– Do Presidente da República ao auxiliar, todos podem ser investigados. Se não estivesse tranquilo, não teria assumido a presidência do PMDB e comprado essa briga para afastar a presidente. Acho que o Ministério Público tem que investigar todo mundo, confio na Lava-Jato, ajudei a conduzir o juiz Sérgio Moro, e acho que a Lava-Jato mudou o paradigma entre empresas, empresários e políticos no Brasil. Ao sair de tudo isso, nós vamos ter um Brasil melhor.
Romero Jucá também é alvo de novo pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra caciques do PMDB. Além do ministro do Planejamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) são suspeitos de terem recebido propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato.
A suspeita é de que o grupo tenha cometido corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Se o ministro Teori Zavascki concordar com o pedido de Janot, os quatro serão investigados no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) nos desvios de dinheiro de Belo Monte. Na época dos supostos crimes, Lobão era ministro de Minas e Energia.
